Assembleia cria novos cargos e altera pagamentos de gratificações
Assim como o governo do Estado, a Assembleia Legislativa, sob comando do presidente Marcelo Santos (Podemos), apresentou dois projetos – Pls 256 e 257/2023 - que alteram e criam novos cargos comissionados, além de regulamentar o pagamento de funções gratificadas. Ambos foram aprovados na sessão desta terça-feira (28).
A alegação da Mesa Diretora é de "redesenhar o quadro permanente" e "adequar o quadro da Assembleia à atual realidade social e institucional, em que a gestão pública deve desenvolver-se de forma célere, transparente e de modo especializado".
Um dos cargos modificados é do ex-deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), nomeado no início deste mês, que passa de coordenador especial para diretor da Escola do Legislativo, cuja remuneração salta de R$ 7,8 mil para R$ 11,79 mil.
Marcelo Santos também vai criar o cargo de diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais e de 12 subdiretorias, todos com o mesmo salário de R$ 11,79 mil. As áreas são Finanças, Tecnologia da Informação; Processo Legislativo; Documentação e Informação; Consultoria Temática; Redação; Taquigrafia Parlamentar; Comissões Parlamentares; Segurança Legislativa; Infraestrutura e Logística; Relações Institucionais; e Casa dos Municípios.
Outros dois novos cargos terão remuneração mais altas, de subsecretário-geral da Mesa e subsecretário de Gestão de Pessoas, ambos com R$ 13 mil por mês.
Os impactos das mudanças serão de R$ 226,4 mil por mês, somando R$ 2,3 milhões até o final deste ano, e R$ 3 milhões em 2024 e 2025.
Já o PL 257/2023 trata da regulamentação do pagamento de Função Gratificada (FG) e estabelece o pagamento da Gratificação Especial por Gestão de Contrato. Os percentuais de gratificação recebidos pelo exercício de FGs retornam aos percentuais originais – reduzidos pela metade em 2017 devido à contingência de gastos prevista na época.
O projeto retoma, assim, a redação original da Lei 10.082/13 e estabelece os percentuais de 10, 20 e 30% do vencimento do cargo de diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa para o pagamento do exercício das FG1, FG2 e FG3, respectivamente. Atualmente, os percentuais correspondem a 5, 10 e 15%.
A proposta aponta ainda que a Gratificação Especial por Gestão de Contrato, já existente da Casa, seja escalonada de acordo com a complexidade do contrato a ser gerido e obedeça a seguinte regra: GEGC1 - calculada em 3% do vencimento do cargo de diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa; GEGC2 - calculada em 6%; e GEGC3 - calculada em 9%.
A proposta também estabelece diretrizes para determinar a complexidade de cada contrato gerido e permite ao servidor acumular até três gestões de contrato. Os impactos são de R$ 175,7 mil por mês, R$ 1, 8 milhão referente a 2023, e R$ 2,3 milhões até 2025.
A alegação da Mesa Diretora é de "redesenhar o quadro permanente" e "adequar o quadro da Assembleia à atual realidade social e institucional, em que a gestão pública deve desenvolver-se de forma célere, transparente e de modo especializado".
Um dos cargos modificados é do ex-deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), nomeado no início deste mês, que passa de coordenador especial para diretor da Escola do Legislativo, cuja remuneração salta de R$ 7,8 mil para R$ 11,79 mil.
Marcelo Santos também vai criar o cargo de diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais e de 12 subdiretorias, todos com o mesmo salário de R$ 11,79 mil. As áreas são Finanças, Tecnologia da Informação; Processo Legislativo; Documentação e Informação; Consultoria Temática; Redação; Taquigrafia Parlamentar; Comissões Parlamentares; Segurança Legislativa; Infraestrutura e Logística; Relações Institucionais; e Casa dos Municípios.
Outros dois novos cargos terão remuneração mais altas, de subsecretário-geral da Mesa e subsecretário de Gestão de Pessoas, ambos com R$ 13 mil por mês.
Os impactos das mudanças serão de R$ 226,4 mil por mês, somando R$ 2,3 milhões até o final deste ano, e R$ 3 milhões em 2024 e 2025.
Já o PL 257/2023 trata da regulamentação do pagamento de Função Gratificada (FG) e estabelece o pagamento da Gratificação Especial por Gestão de Contrato. Os percentuais de gratificação recebidos pelo exercício de FGs retornam aos percentuais originais – reduzidos pela metade em 2017 devido à contingência de gastos prevista na época.
O projeto retoma, assim, a redação original da Lei 10.082/13 e estabelece os percentuais de 10, 20 e 30% do vencimento do cargo de diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa para o pagamento do exercício das FG1, FG2 e FG3, respectivamente. Atualmente, os percentuais correspondem a 5, 10 e 15%.
A proposta aponta ainda que a Gratificação Especial por Gestão de Contrato, já existente da Casa, seja escalonada de acordo com a complexidade do contrato a ser gerido e obedeça a seguinte regra: GEGC1 - calculada em 3% do vencimento do cargo de diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa; GEGC2 - calculada em 6%; e GEGC3 - calculada em 9%.
A proposta também estabelece diretrizes para determinar a complexidade de cada contrato gerido e permite ao servidor acumular até três gestões de contrato. Os impactos são de R$ 175,7 mil por mês, R$ 1, 8 milhão referente a 2023, e R$ 2,3 milhões até 2025.
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