Os deputados estaduais retornam aos trabalhos nesta segunda-feira (3) após o recesso de meio de ano. Diferentemente do Congresso Nacional que inicia o segundo semestre sob ameaça da “pauta-bomba”, a Assembleia Legislativa não tem projetos de lei em discussão tão expressivos assim. Entretanto, as pautas das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) devem reservar espaço para as maiores polêmicas, sobretudo devido à necessidade de conclusão dos trabalhos até o final do ano.
Logo no primeiro dia de trabalho, a CPI da Máfia dos Guinchos se reúne para ouvir os depoimentos dos responsáveis pelo pátio Central Park, que lidera a arrecadação de dinheiro com veículos apreendidos na Grande Vitória. Serão ouvidas as sócias da empresa, Auxiliadora Tibério Gomes e Ângela Maria Santana Oliveira, além do administrador legal do pátio, Dionísio Gomes. Durante os depoimentos ouvidos pela comissão no primeiro semestre, as autoridades que prestaram depoimentos, entre secretários de Trânsito e guardas de trânsito, negaram qualquer relação ou até mesmo conhecer as pessoas responsáveis pelo pátio.
A CPI também deve sair dos limites da Grande Vitória e investigar as denúncias contra o estacionamento rotativo e pátio no município de Colatina. O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), cogita a convocação do prefeito Leonardo Deptulski (PT) para prestar esclarecimentos. O parlamentar já deixou clara a intenção de pedir o fim do contrato com a Facom, empresa que explora a concessão do rotativo no município. Outro ponto é a cobrança pela realização de licitação para concessão dos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), cujos preparativos foram anunciados pelo diretor do órgão, Fabiano Contarato.
Na terça-feira (4), outras duas CPIs – Sonegação Fiscal e do Sistema Transcol – voltam aos trabalhos. Na primeira, os deputados vão ouvir os gerentes da área tributária da Petrobras, Leandro Eloy Souza e Pedro Fonseca dos Santos Neto, além do diretor financeiro e de suprimento da Samarco, Eduardo Bahia Martins Costa. Durante o recesso, os membros da CPI fizeram um pente fino nas informações obtidas com a quebra do sigilo fiscal das 500 maiores empresas devedoras de tributos.
O relator da comissão, deputado Cacau Lorenzoni (PP), estuda solicitar à Justiça o bloqueio dos bens das empresas para garantir o pagamento das dívidas, que atingem a casa dos R$ 9 bilhões. Além do tema principal da CPI, os parlamentares devem voltar à carga sobre as implicações da Operação Derrama, cujo um dos ex-prefeitos que foram presos faz parte da CPI – deputado Guerino Zanon (PMDB) – e do caso Alexandre Martins. Em relação à operação policial, a comissão sofreu um revés com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que impediu a quebra do sigilo telefônico do delegado Rodolfo Laterza, que participou das investigações da Derrama.
Na CPI do Sistema Transcol, os deputados vão ouvir quatro empresários convocados – o presidente da empresa Da Logit Engenharia, responsável pela elaboração do edital da licitação realizada na gestão passada, Wagner Colombini; e os diretores da Geocontrol, Rogério Santana Tristão, Luiz Lozer e Sidnei Job, que são responsáveis pelos monitoramentos em tempo real dos ônibus do sistema.
Apesar de não ter assumido um protagonismo semelhante às outras CPIs, os trabalhos podem representar um desgaste aos antigos integrantes do governo Renato Casagrande (PSB). A comissão é formada por membros da bancada hartunguete, como o presidente, Edson Magalhães, e o relator, Euclério Sampaio (PDT), este último que já havia levantado suspeições contra o processo de escolha – que foi alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) por indícios de irregularidades.
Na quarta-feira (5) será a vez da CPI dos Empenhos da Saúde, que vai ouvir novamente o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, sobre as eventuais dívidas herdadas pela atual administração. Também em ação nesta comissão, o deputado Euclério Sampaio – que preside a CPI – pede a responsabilização dos envolvidos com o suposto pagamento de despesas sem empenho (reserva orçamentária). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apura o caso.
No mesmo dia, os membros da CPI do Pó Preto vão ouvir o médico dermatologista Carlos José Cardoso na condição de convidado. Durante o primeiro semestre, a comissão ouviu representantes das empresas poluidoras, representantes de órgãos ambientais, médicos, ambientalistas e o Ministério Público Estadual (MPES). Apesar dos vários depoimentos, os trabalhos da CPI não chegaram a promover mudanças significativas em relação à poluição atmosférica na Grande Vitória e no interior do Estado, como o município de Anchieta, sede da mineradora Samarco, que recebeu uma reunião itinerante da comissão.
Para este segundo semestre, a grande expectativa gira em torno da conclusão dos trabalhos. Os deputados estaduais estão pressionados após a aprovação do relatório final da CPI do Pó Preto na Câmara de Vereadores de Vitória. Vista inicialmente com desconfiança, a investigação conduzida pelos edis da Capital tocou em feridas abertas sobre a questão do pó preto. Entre outras conclusões, eles afirmaram que a Vale e a ArcelorMittal Tubarão (antiga CST) colocam em risco a vida da população, além da omissão dos órgãos de fiscalização e do próprio Ministério Público.
Certamente não faltam elementos para tornar as CPIs atrativas ao longo do semestre. Um cenário bem diferente das atividades no plenário da Casa. Um exemplo disso é a pauta da sessão ordinária de segunda-feira. A única matéria de expressão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2014), de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), que assegura defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais capixabas. O projeto foi aprovado por unanimidade antes do recesso e agora retorna para votação em segundo turno. Caso seja aprovada, a emenda será promulgada e passará a compor o texto constitucional.
Além do retorno das sessões ordinárias e CPIs, as comissões permanentes e especiais voltam a se reunir. São destaques na programação desta semana: as comissões especiais das Demissões na Vale, que terá a presença dos sócios-proprietários do Grupo Insight, Deives Ferreira Armínio e Alex Cavalcante, e do presidente do Sindicato dos Ferroviários (Sindifer), João Batista Cavaglieri; e da Crise Hídrica que receberá o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes), Júlio da Silva Rocha Júnior.
Na sexta-feira (7), a Comissão de Cidadania promove uma audiência pública no município de Ecoporanga para debater a “Regularização Fundiária no Campo e na Cidade”. O restante das comissões permanentes deve manter a pauta normal de votações das propostas que não receberam urgência, ou seja, aquelas que recebem apenas o parecer oral das comissões e vão direto para votação no plenário.
