A Mesa Diretora da Assembleia quer acalmar os ânimos entre os deputados estaduais e os secretários de governo. A solução vem com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 3/2016), que amplia o prazo de resposta aos requerimentos de informação enviados pela Casa às secretarias.
Recentemente as críticas à demora no atendimento aos questionamentos têm causado muita discussão na Casa. O deputado Sandro Locutor denunciou dois secretários (Agricultura e Obras) ao Ministério Público Estadual (MPES) por não receber demandas solicitadas havia mais de seis meses. Outro que cansou de esperar pelas respostas foi o deputado Sérgio Majeski, que acionou seis secretários no MPES, entre eles, o titular da Secretaria da Educação, Haroldo Rocha, que deixou o deputado sem resposta por cerca de um ano.
A PEC dá nova redação ao 2º parágrafo do artigo 57 da Constituição Estadual, aumentando o prazo de resposta de 30 dias corridos para 60 dias úteis. A matéria foi lida no expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (18) e segue para apreciação das comissões de Justiça e Finanças.
A proposta talvez não atenda os interesses dos deputados, já que as respostas estão demorando meses para chegar à Casa. Outra reclamação dos parlamentares é de que quando são atendidos em seus questionamentos, as respostas são evasivas.
A Constituição Estadual garante aos deputados o direito às respostas a pedidos de informação aos secretários de Estado, ao presidente do Tribunal de Contas e ao procurador-geral de Justiça. Caso não atendam a solicitação, podem ser acionados na Justiça por crime de responsabilidade. O crime pode ser imputado às autoridades tanto pela recusa ou não atendimento no prazo determinado, bem como a prestação de informações falsas.
Na justificativa da PEC, a Mesa Diretora alega que, “em razão da complexidade do assunto fiscalizado pelos parlamentares e também do tamanho do volume de material que o conteúdo da resposta pode gerar, este prazo, de apenas 30 dias, em muitas ocasiões, tem se demonstrado insuficiente para que os questionamentos sejam completamente respondidos. E, em razão disto, tem-se registrados atrasos nos envios das respostas”.
