Sexta, 28 Janeiro 2022

Assembleia realiza mais uma reunião para discutir revisão de fundos

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A Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza, na próxima terça-feira (18), mais um debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, que quer promover a revisão de 248 fundos financeiros. Os parlamentares se reunirão de forma virtual com secretarias do executivo estadual e representantes de conselhos que podem ser afetados caso a PEC seja aprovada.

A comissão, presidida pelo deputado estadual Luciano Machado (PV), já tinha se reunido recentemente com representantes dos conselhos estaduais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), que apontaram os riscos para o atendimento à população.

Para o próxima debate, a comissão convidou as secretarias de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo, e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Grillo, e a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi), Augusta Isabel Scárdua.

Também foram convidadas a coordenadora da comissão do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Fepi), Marta Falqueto, e a curadora do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Inayha Dalvi.

PEC dos Fundos

A Proposta de Emenda Constitucional aponta que os fundos que não constam na Constituição, em Leis Orgânicas ou no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias devem ser extintos. Estes só poderiam ser restabelecidos se forem ratificados por meio de lei complementar específica, até o fim de 2022.

O texto faz parte do Plano Mais Brasil, do governo federal. Para representantes de conselhos estaduais, a proposta foi sugerida sem diálogo com a sociedade e pode afetar a efetivação de políticas públicas.

No Espírito Santo, a deputada Iriny Lopes (PT) chegou a sugerir que o assunto fosse levado para a bancada capixaba na Câmara dos Deputados. Segundo ela, os parlamentares têm condição de alterar a PEC, o que seria um ganho de tempo para que haja uma articulação nacional.

A PEC 187/2019 está pronta para ser deliberada em plenário desde março.

Audiência pública

No início de maio, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública virtual para discutir a proposta, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.

A reunião contou com a presença do senador Lasier Martins, que apresentou uma emenda ao texto, para que o fundo do idoso seja preservado. "É inevitável que o Estado proteja os idosos, ainda mais nessa época de pandemia, em que sofrimento é ainda maior para os idosos", declarou.

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