Assembleia rejeitou na tarde desta terça-feira (9) o despacho denegatório da Mesa Diretora e impediu o arquivamento de dez projetos dos deputados estaduais. A movimentação é simbólica porque acontece um dia depois do procurador-geral da Casa Júlio Chamun deixar o cargo. Os despachos seguiam o parecer da Comissão de Justiça, que por sua vez se baseia nos pareceres da Procuradoria da Casa.
Uma das críticas ao ex-procurador-geral era os pareceres contrários às tramitações dos projetos dos deputados. Os deputados pleiteavam pelo menos o direito de debater seus projetos, mas como tinham os despachos denegatórios orientados pela Procuradoria, sequer chegavam a tramitar na Casa.
O acordo nesta terça-feira (9) ocorreu após apelo do 2º secretário da Mesa, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Para o deputado, a cultura da decisão monocrática da Mesa seria “ditatorial”. A defesa da tramitação das matérias também foi feita em apartes por Euclério Sampaio (PDT), Marcelo Santos (PMDB), Rodrigo Coelho (PDT) e Sérgio Majeski (PSDB).
Após discussão, o presidente da Casa, deputado Erick Musso (PMDB), colocou a votação dos dez itens em bloco e os pareceres foram derrubados com o voto contrário do deputado Dary Pagung (PRP).
Confira os projetos que voltam a tramitar na Casa:
1. Projeto de Lei nº 06/2017, do Deputado Hudson Leal, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado durante período determinado e dá outras providências;
2. Projeto de Resolução nº 07/2017, da Deputada Eliana Dadalto, que dispõe sobre a inclusão de propagandas/banners de website do disque denúncias, o disque 100 (cem), na programação da TV e do endereço eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado;
3. Projeto de Lei nº 24/2017, do Deputado Sandro Locutor, que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de violência obstétrica praticadas no Estado;
4. Projeto de Lei nº 030/2017, do Deputado Sergio Majeski, que modifica a estratégia 18.3 da meta 18 da Lei nº 10.382/2015, garantindo licenças remuneradas integralmente para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu e lato sensu;
5. Projeto de Lei nº 032/2017, do Deputado Sergio Majeski, que acrescenta nova estratégia 7.22 à meta 7 da Lei nº 10.382, de 24 junho de 2015, garantindo nos laboratórios de ciências e informática acompanhamento profissional adequado;
6. Projeto de Lei nº 051/2017, do Deputado Esmael de Almeida, que dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público;
7. Projeto de Lei nº 057/2017, do Deputado Jamir Malini, que institui a dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público estadual, no cadastramento e doação de medula óssea;
8. Projeto de Lei nº 062/2017, do Deputado Padre Honório, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares de avanço de sinal nas vias urbanas e rodovias estaduais localizadas no âmbito do Estado;
9. Projeto de Lei nº 73/2017, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a proibição do corte de cabelo padrão em detentos ainda não condenados, recolhidos nas unidades prisionais do Estado;
10. Projeto de Lei nº 222/2016, da Deputada Raquel Lessa, que institui a Política Estadual para a população em situação de rua no Estado.
