Com uma tramitação relâmpago, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 354/2017 (Lei Orçamentária Anual, LOA). Assim como nos anos anteriores, o governo do Estado não teve dificuldade em aprovar o texto original sem modificações por parte do Legislativo.
Apesar de o projeto ter sido aprovado em alguns segundos, o clima ficou pesado por causa de uma manobra palaciana para evitar que os destaques dos deputados fossem votados. Nessa segunda-feira (27), o deputado Theodorico Ferraço (DEM) conseguiu as 10 assinaturas necessárias para protocolar o destaque de mais de 120 emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças da Casa. O requerimento chegou a ser lido no Expediente dessa terça-feira (28). O deputado não contava, porém, que dois parlamentares retirariam suas assinaturas do requerimento, inviabilizando a apresentação dos destaques propostos por Ferraço.
Retiraram as assinaturas do requerimento os deputados Esmael Almeida (PMDB) e Almir Vieira (PRP), que atenderam ao apelo do líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), para que não houvesse votações de destaque. O governo queria que o projeto fosse aprovado sem nenhum retoque.
Na sessão dessa terça, alguns deputados Bruno Lamas e Freitas (ambos do PSB) já haviam reclamado da movimentação do líder do governo, que estaria intimidando os deputados a não assinarem os destaques. Mas os dois socialistas acabaram não participando da votação de hoje. Outro que reclamou, mas que esteve presente e também protestou sobre a articulação do deputado Rodrigo Coelho, foi Sergio Majeski (PSDB).
O deputado chegou a apresentar um requerimento para que a peça fosse devolvida ao governo por não cumprir o que determina a Constituição, no que se refere à aplicação do mínimo de 25% na educação. A manobra foi denunciada pelo deputado à Procuradoria Geral da Republica e é objeto de uma Adin no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o deputado, o Executivo Estadual inclui nas contas de investimentos da pasta as despesas com Previdência de servidores inativos e pensionistas. Para dar suporte à movimentação, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) criou a Resolução 238/2012. Segundo o deputado, desde 2011, quando o governo passou a adotar a manobra, R$ 4 bilhões deixaram de ser investidos na educação, só em 2017 foram R$ 620 milhões a menos para a área. A manobra ainda camufla o rombo no Instituto de Previdência Jerônimo Monteiro (IPAJM).
O deputado fez questão de expor ao plenário o conteúdo de uma de suas emendas rejeitadas e que ele pretendia apresentar como destaque. Segundo Majeski, nas 225 escolas que visitou desde o início de seu mandato, tem constatado uma situação de precariedade. Por isso sugeriu na emenda que fossem realocados R$ 17 milhões dos R$ 47 destinados à publicidade na peça orçamentária do próximo ano para a educação. Isso, para Majeski, ajudaria a diminuir o impacto dos R$ 20 milhões que o orçamento vai retirar do transporte escolar.
O deputado também destacou outros valores na área da educação que também devem piorar o serviço prestado pelo governo, como os parcos R$ 347 mil para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os R$ 650 mil para a manutenção das 555 escolas estaduais.
Sobre a movimentação de Hartung para retirar assinaturas dos destaques, o líder do governo, Rodrigo Coelho, não viu nenhum problema. Disse que o governo teve mais habilidade para se mobilizar do que os deputados que queriam apresentar as emendas. Disse também que o processo foi transparente e republicano.
Outra crítica de alguns deputados foi com a aceleração da Mesa Diretora para votar a LOA a toque de caixa. A “correria” levou o governista Hércules Silveira (PMDB) a acompanhar Majeski na crítica à supressão da fase de comunicação. O peemedebista alegou não ser contrário à matéria, mas ponderou que o processo de votação impediu o debate mais aprofundado da LOA. Mas ficou nisso, temendo tomar um “puxão de orelha” do Palácio Anchieta.
Antes as críticas de Majeski, Rodrigo Coelho saiu em defesa do governo, afirmando que a peça havia chegado ao Legislativo no dia 25 de setembro e que foram feitas audiências públicas para debater a matéria. O problema é que as audiências não geram resultados impactantes na peça, tanto que foi aprovada sem alterações. Além disso, a votação da matéria na Comissão de Finanças foi na segunda-feira (27) e a votação aconteceu 48 horas depois.
O orçamento do Estado para o próximo ano está estimado em R$ 16,8 bilhões. As maiores fatias são destinadas à saúde (R$ 2,5 milhões), educação (R$ 2,2 milhões) e segurança (R$1,9 milhão). Entre os poderes a divisão foi a seguinte: Executivo (R$ 14 bilhões), Legislativo (R$ 191 milhões), Judiciário (R$ 1,1 bilhão), Tribunal de Contas (R$ 148,9 milhões), Ministério Público (R$ 371,4 milhões) e Defensoria Pública (64,3 milhões).
