Após a polêmica envolvendo a indicação de dois novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol) se manifestou contra a escolha, criticando mais uma vez o uso político da instituição. A entidade reivindica que o conselheiro escolhido seja independente e tenha qualidades técnicas para exercer a função.
Em texto compartilhado à população, a associação lembra que o conselheiro é o profissional que julga as contas de todos os gestores públicos e municípios do Estado, e sua atuação interfere diretamente na vida dos capixabas, já que fiscaliza e garante a aplicação de recursos em áreas prioritárias. É imprescindível, portanto, que esse profissional tenha conhecimento específico e imparcialidade.
“O conselheiro afeta diretamente a vida do cidadão. Suas decisões interferem ativamente na gestão das políticas públicas. Mais de 70% dos fichas-sujas do país são condenados pelos Tribunais de Contas”, destaca a Ascontrol.
Para o secretário-geral das sessões do TCES e membro da associação, Odilson Souza Barbosa Junior, é um contrassenso indicar para um órgão de controle, de fiscalização e julgamentos de contas públicas, de interesse de todos, pessoas que não cumpram os requisitos constitucionais.
“Os critérios estão postos na Constituição, queremos que sejam respeitados. Quando falamos de contas, não estamos falando apenas de matéria contábil, balanços, estamos falando de toda e qualquer despesa ou receita pública, qualquer ato administrativo praticado nos órgãos públicos. A responsabilidade é muito grande, por isso a sociedade tem que entender a importância dessa indicação, e cobrar dos seus representantes que façam uma escolha coerente”, destacou o secretário.
Dos sete conselheiros do TCE, três são de escolha do governador do Estado, submetidos à aprovação dos deputados, e quatro de indicação da Assembleia. Entre os últimos escolhidos pela Assembleia, três são condenados por corrupção, sendo um preso e um afastado por suspeita de corrupção, como aponta a entidade.
Escolha
Antes de encerrar seu terceiro mandato, o governador Paulo Hartung se articula para colocar aliados no TCE, desta vez, com a indicação de dois novos conselheiros. O prazo para inscrição de nomes para ocupar a vaga termina nesta sexta-feira (27)
Para uma dessas vagas, o nome mais cotado é o do atual líder do governo na Assembleia Legislativa, Rodrigo Coelho (PDT), que deve preencher a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro afastado José Antonio Pimentel, que é réu em processo judicial por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha desde novembro de 2017, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal.
A outra movimentação pretende garantir a vaga de Valci Ferreira, solicitada pelo presidente da Assembleia e aliado de Hartung. Valci está afastado do Tribunal desde 2007 e, atualmente, preso pela acusação de peculato. A vaga também é da Casa.
Erick Musso, a partir do dia 1º de agosto, deverá colocar os nomes para análise do plenário em três sessões ordinárias.
