A Associação dos Procuradores do Município de Aracruz (APA) rebateu denúncia feita contra a Procuradoria do município. Em nota enviada ao jornal Século Diário, nesta sexta-feira (29), a Associação afirma que vem sendo vítima de uma “ação sórdida, sombria, arquitetada irresponsavelmente com o único intuito de lançar dúvida sobre a reputação da Procuradoria e seus membros”, diz a nota.
Os procuradores afirmam na nota que a Procuradoria vem sendo atacada por meio de procedimento de auditoria interna, realizado pela Controladoria do Município, “com desrespeito explícito às regras estabelecidas pela legislação e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para ações da espécie, violando diretamente princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, o direito à ampla defesa e ao contraditório e o devido processo legal, dentre outros”.
A nota vem em resposta à notícia publicada em Século Diário no dia 14 último. O controlador da prefeitura, Fábio Tavares, que foi exonerado, segundo denúncia apresentada ao Ministério Público, apontou que haveria irregularidades na Procuradoria de Aracruz. Segundo Tavares, os procuradores estariam recebendo gratificações indevidas, uma vez que ganham adcionais por produtividade. Haveria, segundo a denúncia, um descompasso entre o trabalho realizado e as gratificações recebidas. O então controlador elaborou um parecer sugerindo a devolução dos pagamentos que os procuradores teriam recebido indevidamente. Ele alega que foi exonerada em represália por ter denunciado o suporto esquema.
A Associação dos Procuradores rebate a denúncia. “Trata-se de uma ação sórdida, sombria, arquitetada irresponsavelmente com o único intuito de lançar dúvida sobre a reputação da instituição Procuradoria do Município de Aracruz e de seus integrantes. Busca-se retirar a credibilidade do trabalho institucional realizado nos últimos anos, com o intuito de encerrar os frutos e efeitos positivos que têm sido gerados para o Poder Público e para a sociedade e, beneficiar indevidamente aqueles que se alimentam do descumprimento da legislação e da ausência das instituições de controle”.
A Associação acrescenta que a Vara dos Feitos da Fazenda de Aracruz se recusou a conceder ao MPES um mandado de busca e apreensão na Procuradoria da prefeitura. “Não se pode, de forma alguma, apenas com base em uma tutela provisória de urgência cautelar, fazer prévio juízo da conduta honesta e proba dos referidos agentes públicos”, alegou o juiz.
A Associação informa na nota que denunciou o caso de perseguição que vem sofrendo à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo OAB/ES, ao Tribunal de Contas do Estado e à Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).
Veja abaixo a nota da Associação dos Procuradores de Aracruz na íntegra
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ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – APA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – APA, diante dos fatos ocorridos nos últimos dias, que atentam indevidamente contra a honra e a reputação da instituição Procuradoria Municipal de Aracruz e de seus integrantes, vem a público esclarecer o seguinte:
A Procuradoria do Município de Aracruz, no modelo estabelecido pela Constituição de 1988, com cargos preenchidos por meio de concurso público, é instituição nova, com menos de quatro anos de existência.
Embora recém-instituída, a Procuradoria de Aracruz tem avançado e se aperfeiçoado em ritmo acelerado, realizando ações/transformações de natureza interna e externa que auxiliam diretamente no funcionamento adequado da Administração Municipal e na prestação de serviços públicos com qualidade à população aracruzense.
A Procuradoria de Aracruz possui equipe constituída por de 17 (dezessete) Procuradores de carreira, trabalha com um acervo interno de mais de 13.000 (treze mil) processos, entre administrativos e judiciais, além de exercer a representação do Município junto aos entes e órgãos públicos externos, como Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, etc.
Mesmo com essas inúmeras frentes de trabalho, desde 2014 a Procuradoria de Aracruz dedica-se também à qualificação de pessoas através do “Programa Procuradoria Legal” (inédito em nível nacional), que consiste na realização de eventos com o objetivo de qualificar o servidor municipal, esclarecer a população sobre o funcionamento da máquina pública e reduzir o número de demandas administrativas e judiciais. O Programa já realizou 20 (vinte) eventos, qualificou pelo menos 1.687 pessoas de acordo com suas listas de presença, e concorreu aos prêmios INOVES e INNOVARE no ano de 2015.
Imbuída da missão de proteção e satisfação do interesse público, a Procuradoria de Aracruz têm desenvolvido ações de grande relevância para a Administração Municipal e para a sociedade, como a cobrança de créditos devidos ao Município, tendo, só no ano de 2015, recuperado mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) aos cofres municipais; a promoção de procedimentos administrativos e judiciais para a retomada de áreas públicas indevidamente doadas e/ou ocupadas; e a expedição de atos de orientação e organização relacionados com processos licitatórios, gestão de pessoal e aplicação de recursos públicos, dentre outros.
Outro fator de destaque nessa curta existência da Procuradoria de Aracruz é que o órgão tem exercido papel essencial na reconstrução da postura institucional do Município. A nítida mudança de comportamento da Administração local nos últimos anos, a ausência de fatos e de notícias negativas envolvendo o Poder Público Municipal é fruto da atuação fundamental da Procuradoria do Município, no seu papel de orientação, prevenção e repressão aos comportamentos indevidos.
Um trabalho como esse, infelizmente, não agrada a todos e desperta a ira daqueles que buscam se favorecer de ambientes sem instituições públicas fortes e operantes. É o que está acontecendo em Aracruz.
Recentemente a Procuradoria de Município vem sendo atacada indevidamente por meio de procedimento de auditoria interna, realizado pela Controladoria do Município, com desrespeito explícito às regras estabelecidas pela legislação e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para ações da espécie, violando diretamente princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, o direito à ampla defesa e ao contraditório e o devido processo legal, dentre outros.
Trata-se de uma ação sórdida, sombria, arquitetada irresponsavelmente com o único intuito de lançar dúvida sobre a reputação da instituição Procuradoria do Município de Aracruz e de seus integrantes. Busca-se retirar a credibilidade do trabalho institucional realizado nos últimos anos, com o intuito de encerrar os frutos e efeitos positivos que têm sido gerados para o Poder Público e para a sociedade e, beneficiar indevidamente aqueles que se alimentam do descumprimento da legislação e da ausência das instituições de controle.
Tanto é assim que foi proferida decisão judicial favorável ao Município de Aracruz em ação promovida de forma precipitada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em que foi requerida a busca e apreensão de processo administrativo de Auditoria interna, que sempre esteve em poder da Controladoria Municipal. A decisão fundamentou-se, em síntese, na farta documentação acostada aos autos, considerada suficiente para demonstrar que nunca houve intenção do Município/Procuradoria em criar obstáculos em fornecer documentos para eventual procedimento investigatório, mesmo porquê o processo nunca esteve em seu poder.
Na decisão mencionada, o MM Juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública da comarca de Aracruz ainda registrou sua posição com relação às ofensas que a Procuradoria do Município sofreu nos últimos dias, ressaltando que “merece repulsa qualquer tipo de informação na mídia ou em redes sociais que tente macular a honra dos Procuradores Municipais do Município de Aracruz pelos fatos objetos do presente feito, pois não se pode, de forma alguma, apenas com base em uma tutela provisória de urgência cautelar, fazer prévio juízo da conduta honesta e proba dos referidos agentes públicos”.
O processo segue em Segredo de Justiça por conter, em sua documentação, informações sobre processos judiciais relacionados com interesse de menor e com dados de contribuintes protegidos pelo sigilo fiscal.
É importante informar que a Procuradoria de Aracruz, percebendo o movimento criminoso do qual tem sido vítima, agiu preventivamente e, antes mesmo dos ataques infundados feitos em seu desfavor, levou o fato com toda documentação necessária à OAB/ES, ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, à Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) e demais órgãos e seguimentos relacionados, e todas essas instituições já estão realizando os procedimentos necessários de averiguação e responsabilização, tendo alguns já se posicionado publicamente em favor da Procuradoria de Aracruz, repudiando os atos praticados ilegalmente em seu desfavor.
Esclarecendo assim de maneira resumida os acontecimentos, informamos que continuaremos trabalhando sem descanso para o desmantelamento e a punição da atuação criminosa já identificada, trazendo novas informações a público à medida que forem surgindo.
Por fim, a Procuradoria do Município de Aracruz reafirma seu compromisso com a sociedade aracruzense e com as instituições públicas, agradece o apoio que tem recebido da população, dos órgãos de classe e dos Poderes constituídos, e registra que continuará trabalhando pela legalidade e pela ordem na Administração Pública, quaisquer que sejam as circunstâncias.
É o que esclarecemos.
Em 26 de abril de 2016.
A DIREÇÃO
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