Terça, 24 Mai 2022

​Associação quer garantia da presença de doulas no momento do parto

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Às 16h desta quarta-feira (11), na Câmara da Serra, a Associação de Doulas do Espírito Santo (Adoules) fará uma manifestação durante a votação do veto do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) ao Projeto de Lei 75/2001, de autoria da vereadora Raphaela Moraes (Rede), que trata da permissão da presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados do município.

A coordenadora da associação, Aline de Almeida e Silva, afirma que a alegação do executivo é de que a lei regulamentaria a profissão de doula. Essa argumentação se encontra no parecer da Procuradoria Geral, que afirma não ser competência do município "legislar sobre condições para o exercício de profissões", baseando-se na Constituição Federal, que no artigo 22 estabelece como competente a União.

Entretanto, Aline aponta que o projeto não se trata de uma tentativa de regulamentação da profissão, mas sim da garantia de um direito individual da gestante de ter, durante o parto, a companhia da profissional que a acompanhou durante a gestação. "A doula é profissional de acompanhamento da gestação e do parto, acompanhante tem que ser outra pessoa escolhida pela gestante, como marido, mãe ou outros", explica.

Ela destaca que em outros estados já é permitida a presença de doulas durante o parto, como em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, mas a iniciativa encontrou resistência. A coordenadora da associação recorda que em ambos o Conselho Regional de Medicina entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a presença das doulas, mas não obteve sucesso. No Espírito Santo, afirma, apenas Vila Velha tem uma lei que garante isso.

De acordo com a Adoules, doula é uma profissional "que auxilia na construção da autonomia e no protagonismo das mulheres, fornecendo subsídios técnicos e informações que promovem o alívio da dor (não farmacológico) no trabalho de parto".

Para essas profissionais, a derrubada do veto trata-se de um avanço "nas políticas públicas de autonomia da mulher no momento do seu parto e na promoção de saúde e melhora dos índices de partos normais bem assistidos e adequados".

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