Manifestação está marcada para 16h de quinta-feira, no Centro da cidade
Um ato público marcado para a próxima quinta-feira (8), na Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, vai relembrar os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Convocada por partidos políticos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, a mobilização na capital capixaba está prevista para começar com concentração a partir das 16h e início do ato às 18h.
Com o mote “Sem anistia para golpistas”, a manifestação contará com apresentações culturais, a cargo de Carlos Papel, Debie Schultz, Jhon Conceito e Mulheres Sambistas. O último protesto relacionado ao tema em Vitória aconteceu em 14 de dezembro passado, quando os manifestantes caminharam do campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras, em direção à Assembleia Legislativa (Ales).
A manifestação é mobilizada em um contexto de reacirramento do debate nacional sobre a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, sobretudo após a aprovação do chamado “PL da Dosimetria”, que prevê redução de pena de condenados pelos atos golpistas.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram o ápice de uma escalada golpista iniciada logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, em 30 de outubro de 2022, que confirmou a vitória de Lula. Inconformados com o resultado, grupos bolsonaristas passaram a pedir abertamente uma intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito.
Naquele período, o país registrou bloqueios de rodovias, atos de intimidação e a instalação de acampamentos golpistas em frente a quartéis em diversas cidades. Os episódios se agravaram ao longo dos meses seguintes, culminando em ações violentas em Brasília, como a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional da capital federal, na véspera do Natal de 2022, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal, acompanhada da queima de ônibus, no dia da diplomação de Lula.
Após investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos foram condenados por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes. Segundo a decisão, Bolsonaro participou de uma conspiração para anular o resultado eleitoral, tentando convencer comandantes das Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional que o mantivesse no poder após a derrota nas urnas.
No Espírito Santo, o ato do dia 8 busca não apenas preservar a memória dos acontecimentos, mas também reforçar a defesa da democracia diante de novas tentativas de relativizar ou perdoar crimes contra o regime democrático. A deputada estadual Iriny Lopes (PT), que participou do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) durante a ditadura empresarial-militar, destaca que o momento atual não pode repetir o processo de anistia dos anos 1970.
“A lei de anistia aprovada naquele período não é um bom exemplo, porque foi uma anistia ampla, geral e irrestrita, que equiparou crimes cometidos pelas Forças Armadas com a resistência de brasileiros que lutavam contra a ditadura. Não podemos repetir isso agora, anistiando quem cometeu crimes bárbaros contra a democracia”, afirmou.
Ela destaca que o contexto histórico é completamente diferente, reestabelecido um Estado Democrático de Direito, com instituições funcionando e processos judiciais legítimos. “Nós temos um Supremo Tribunal Federal assentado no Estado de Direito. Não existe prova forjada, não existe intimidação de testemunhas, não há desaparecimentos forçados como vimos na ditadura. Os processos são lícitos”, disse a deputada.
Veto à dosimetria
A mobilização em Vitória ocorre no mesmo dia em que o presidente Lula deve formalizar o veto ao PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado. Conforme antecipado pela imprensa nacional, Lula decidiu dar caráter simbólico ao veto, reservando o dia 8 de janeiro, data que marca os ataques às sedes dos Poderes, para reforçar a mensagem de que não haverá perdão institucional para crimes golpistas.
O projeto teve amplo apoio no Congresso. No Senado, foi aprovado por 48 votos a 25, com apoio de partidos do centrão, inclusive legendas que integram a base do governo. Na Câmara, o placar foi de 291 votos a favor e 148 contra.
O texto aprovado beneficia os condenados pela tentativa de golpe de Estado julgados pelo STF, como o grupo principal que inclui Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. As penas desse grupo variam entre 16 e 24 anos de prisão, mas, com a nova regra de soma de penas, poderiam ser reduzidas para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação do Supremo.
Iriny Lopes avalia que a tentativa de aprovar uma redução de penas revela o distanciamento do Congresso em relação ao apelo popular por soberania. “O que nós vemos hoje é uma maioria no Congresso que tenta forçar uma anistia a pessoas que cometeram crimes contra a democracia, contra a soberania nacional. As pesquisas mostram que a população repudia essa anistia”, reafirmou.
Além da defesa da punição aos responsáveis pelos atos golpistas, o ato em Vitória também deve dialogar com pautas ligadas à soberania nacional e à resistência a interferências externas, temas que, segundo a deputada, são inseparáveis da defesa da democracia. “Um dos crimes cometidos foi um deputado brasileiro ir aos Estados Unidos pedir intervenção na política do Brasil, rompendo com a nossa soberania. Defender a democracia é também defender a soberania do voto popular”, concluiu.
