Auditores federais suspendem 'apagão' depois de alteração na PEC do auxílio
Durou apenas um dia o "apagão" promovido pelos auditores fiscais federais nessa terça-feira (9), reduzindo as atividades da Receita Federal em todo o país. No Espírito Santo, as ações prosseguiram apenas nos portos e aeroporto de Vitória, relacionadas a produtos perecíveis e medicamentos, em especial os de combate à Covid-19, como vacinas. Com o fim da paralisação dos serviços, os acessos ao sistema voltaram a funcionar.
O término da paralisação foi confirmado depois que o ministro da economia, Paulo Guedes, retirou da Emenda Constitucional do auxílio emergencial, nesta quarta-feira (10), trecho que acaba com recursos carimbados da Receita, por pressão da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e de outros órgãos. Os auditores fiscais de todo o Brasil realizaram o movimento contra as tentativas de fragilização e desestruturação do órgão.
A PEC na forma original, como foi aprovada no último dia 4, atingia diretamente o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Esse fundo, previsto no Decreto-lei 1.437/75, é composto de multas tributárias, e que se destina a garantir recursos mínimos para aquisição de equipamentos e manutenção de sistemas informatizados, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização dos tributos federais.
O "apagão" consistiu, segundo a Receita Federal no Espírito Santo, na suspensão de acesso ao sistema pelos auditores fiscais, de acordo com orientação da Federação Nacional, para ações de tributação, cursos ou treinamentos. Nos portos e aeroporto de Vitória, os despachos ficaram restritos a cargas vivas, perecíveis, medicamentos e outros itens que demandam urgência, em face do cenário de pandemia. Em relação às instâncias de julgamento, não ocorreram sessão.
"Sob a justificativa de aprovação de uma nova rodada do auxílio emergencial, fundamental para milhões de brasileiros que voltaram a viver em regime de pobreza e miséria, o governo ataca fortemente as administrações tributárias", criticou na ocasião a Fenafisco.
O estopim foi a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186) pelo Senado, na última quinta (4), que desvinculou recursos da administração tributária, medida que poderia reduzir a estrutura do órgão pela metade. Nesta quarta-feira, a PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
O término da paralisação foi confirmado depois que o ministro da economia, Paulo Guedes, retirou da Emenda Constitucional do auxílio emergencial, nesta quarta-feira (10), trecho que acaba com recursos carimbados da Receita, por pressão da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e de outros órgãos. Os auditores fiscais de todo o Brasil realizaram o movimento contra as tentativas de fragilização e desestruturação do órgão.
A PEC na forma original, como foi aprovada no último dia 4, atingia diretamente o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Esse fundo, previsto no Decreto-lei 1.437/75, é composto de multas tributárias, e que se destina a garantir recursos mínimos para aquisição de equipamentos e manutenção de sistemas informatizados, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização dos tributos federais.
O "apagão" consistiu, segundo a Receita Federal no Espírito Santo, na suspensão de acesso ao sistema pelos auditores fiscais, de acordo com orientação da Federação Nacional, para ações de tributação, cursos ou treinamentos. Nos portos e aeroporto de Vitória, os despachos ficaram restritos a cargas vivas, perecíveis, medicamentos e outros itens que demandam urgência, em face do cenário de pandemia. Em relação às instâncias de julgamento, não ocorreram sessão.
"Sob a justificativa de aprovação de uma nova rodada do auxílio emergencial, fundamental para milhões de brasileiros que voltaram a viver em regime de pobreza e miséria, o governo ataca fortemente as administrações tributárias", criticou na ocasião a Fenafisco.
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