“Apagão” consistiu em suspender os acessos ao sistema de dados da Receita Federal no Estado
O término da paralisação foi confirmado depois que o ministro da economia, Paulo Guedes, retirou da Emenda Constitucional do auxílio emergencial, nesta quarta-feira (10), trecho que acaba com recursos carimbados da Receita, por pressão da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e de outros órgãos. Os auditores fiscais de todo o Brasil realizaram o movimento contra as tentativas de fragilização e desestruturação do órgão.
A PEC na forma original, como foi aprovada no último dia 4, atingia diretamente o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). Esse fundo, previsto no Decreto-lei 1.437/75, é composto de multas tributárias, e que se destina a garantir recursos mínimos para aquisição de equipamentos e manutenção de sistemas informatizados, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização dos tributos federais.
O “apagão” consistiu, segundo a Receita Federal no Espírito Santo, na suspensão de acesso ao sistema pelos auditores fiscais, de acordo com orientação da Federação Nacional, para ações de tributação, cursos ou treinamentos. Nos portos e aeroporto de Vitória, os despachos ficaram restritos a cargas vivas, perecíveis, medicamentos e outros itens que demandam urgência, em face do cenário de pandemia. Em relação às instâncias de julgamento, não ocorreram sessão.
“Sob a justificativa de aprovação de uma nova rodada do auxílio emergencial, fundamental para milhões de brasileiros que voltaram a viver em regime de pobreza e miséria, o governo ataca fortemente as administrações tributárias”, criticou na ocasião a Fenafisco.
