Aumento do Fundo de Participação dos Municípios é carro-chefe da Marcha dos Prefeitos
A 17ª edição da Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda-feira (12), em Brasília, com debate no aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e nas críticas às desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal nos últimos anos e quem impactam diretamente na arrecadação das prefeituras.
Os prefeitos também vão reivindicar mudanças nas regras de divisão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para ampliar o repasse às prefeituras, e combater a aprovação de projetos que criam pisos salariais. Entre as propostas, está a elevação de 2% do FPM.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nos últimos anos, a crise nas prefeituras têm se agravado porque os municípios têm sido obrigados a arcar com novas despesas sem que seja ampliado o repasse de recursos.
Somadas as desonerações do IPI e do Imposto de Renda impactaram o FPM em R$ 77 bilhões entre 2008 e 2012, valor que corresponde a 26,4% de todo o fundo distribuído nesses cinco anos..
Outra reclamação é que além das perdas, os municípios é que tem de arcar com a responsabilidade sobre o desenvolvimento de programas nas áreas de educação, saúde, assistência social, transporte, mobilidade urbana. No entanto, enquanto cresceu a demanda por políticas e contratação de pessoas nessas áreas, os municípios tiveram queda na arrecadação.
De acordo com a CNM, em 1980, os municípios empregavam, por exemplo, 42,6% dos profissionais da área de saúde, enquanto a União e os estados empregavam 16,2% e 41,2%, respectivamente. Este ano, 75,7% são contratados pelos municípios, 4,4% pela União e 19,9% pelos estados.
Durante a marcha, que vai até a próxima quinta-feira (15), serão promovidos fóruns para debater os problemas do municipalismo, que terão a participação dos pré-candidatos à Presidência da República.
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