Baixo Guandu eleva em R$ 2,8 milhões despesas com cargos comissionados

Dois meses depois de aumentar o próprio salário para R$ 23 mil (o maior do Estado), o prefeito de Baixo Guandu (região noroeste), Lastênio Cardoso (Podemos), conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores, nessa segunda-feira (9), projeto de lei que vai onerar os cofres públicos em mais R$ 2,8 milhões anuais, destinados à criação de cargos comissionados e aumentos salariais. A matéria, aprovada por 9 votos a 3, gerou polêmica e uma nota de repúdio do vereador Alderino Gonçalves (Patri).

Sob o pretexto de uma reforma administrativa, o projeto aprovado extingue algumas secretarias, mas cria novos cargos e aumentos salariais para cargos comissionados, que vão aumentar as despesas anuais, de acordo com a nota divulgada pelo vereador.

Além de Alderino, votaram contra a vereadora Sueli Alves Teodoro (PCdoB) e o vereador José Roberto da Silva (Republicanos). O presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal. O presidente da Câmara, Leandro Gomes (MDB), só vota em caso de empate, mas como deu encaminhamento ao projeto, também é favorável.

A vereadora Sueli explicou que o projeto da reforma administrativa chegou aos vereadores por volta de meio-dia dessa segunda-feira, com 84 páginas, sem qualquer discussão prévia. Ela considera a situação absurda e um desrespeito aos vereadores.

Durante a votação, os vereadores favoráveis ao projeto usaram a estratégia de retirar o regime de urgência proposto e votaram em seguida uma proposição para colocar o projeto na Ordem do Dia. Os três vereadores contrários não conseguiram barrar e a proposta acabou votada e aprovada - mesmo com parecer contrário do presidente da Comissão de Justiça, vereador José Roberto da Silva (Republicanos).

Na nota de repúdio, o vereador Alderino Gonçalves explicou que "não foi observado o trâmite legal para apreciação e votação de projeto de lei apresentado pelo chefe do Poder Executivo. De forma estratégica, o projeto que aumentará (em muito) a despesa do nosso município foi inserido na Ordem do Dia sem que os membros do Poder Legislativo dispusessem de tempo hábil para ler, analisar e ponderar a matéria antes da votação".

Aumento de salário

Em março, o prefeito Lastênio Cardoso, que cumpre o terceiro mandato, aprovou na Câmara um aumento do próprio salário, de quase 100%, que inclui o vice, secretários e vereadores. O índice, muito acima dos 6% e 10% de reposição salarial dados pelo governo do Estado aos servidores públicos, é aproximadamente nove vezes mais a inflação do período, que é de 10,04%.

Com apenas dois votos contrários dos 13 vereadores, de Alderino Gonçalves (Patri) e Sueli Alves Teodoro (PCdoB), o prefeito passou a ganhar mensalmente R$ 23 mil, quase o dobro dos R$ 12 mil que vinha recebendo desde que tomou posse, em 2021.