O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Na bancada capixaba, o posicionamento de três dos dez deputados federais, que votaram a favor do projeto, já vem trazendo efeitos negativos para os parlamentares.
O principal alvo é o deputado Carlos Manato, que é filiado ao Solidariedade, que por sua vez é ligado à Força Sindical. A orientação do partido foi pela aprovação da matéria e o deputado seguiu. Além dele, também votaram a favor do projeto os deputados Marcus Vicente (PP) e Lelo Coimbra (PMDB). A deputada Norma Ayub (DEM) e o deputado Paulo Foletto (PSB) não estavam presentes na votação. O socialista está em licença médica e a demista ainda não apresentou justificativa para a ausência.
Lelo recorreu ao advogado Alberto Nemer, em entrevista ao Bom Dia ES (TV Gazeta) nesta quinta-feira (23), para justificar seu voto a favor do projeto. Ele afirmou no Facebook que a terceirização é um passo de modernização da legislação trabalhista, que busca regulamentar e legalizar a situação dos terceirizados. Outros países desenvolvidos e emergentes já trilharam esse caminho.
???Votei pela regulamentação do trabalho de aproximadamente 12 milhões de trabalhadores brasileiros, hoje no vácuo jurídico, sem legislação que os protege. A única sustentação, na atualidade, está dada pelo poder Judiciário, através do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mesmo assim para os trabalhadores contratados diretamente. Em 2015, a Câmara já tinha votado a terceirização, o que foi motivo de grande debate e teve o meu voto da mesma forma???, afirmou.
Os contrários ao projeto foram: Jorge Silva (PHS); Evair Vieira de Melo (PV); Givaldo Vieira (PT); Helder Salomão (PT); Sergio Vidigal (PDT). Givaldo já havia se posicionado contrário ao projeto. ???O governo sem voto (Temer) mostra mais uma vez que o seu compromisso não é com o trabalhador brasileiro (…) aliado a esta Reforma da Previdência e a Trabalhista, representa o desmonte dos direitos da classe trabalhadora???, disse.
Vidigal também comentou o assunto nas redes sociais. ???Essa é uma das propostas mais agressivas de retirada de direitos que tramita nesta Casa. Se for aprovada, essa proposta precariza as relações trabalhistas, não vamos compactuar com tamanho desrespeito???, explicou.
O deputado Jorge Silva (PHS) também comentou seu posicionamento. O deputado entende que ???a medida fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização, mas o entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Da forma como foi apresentada ela sacrifica a vida do trabalhador???, afirmou.
O Sindicato dos Servidores Público (Sindipúblicos) divulgou uma nota criticando a postura dos três deputados capixabas que votara a favor do projeto. Para o sindicato a aprovação do Projeto foi uma articulação do governo Temer para garantir seu compromisso com o empresariado que financia as campanhas políticas de seus aliados e cobram a flexibilização das leis trabalhistas para aumentarem os lucros.
O Sindicato dos Bancários do Estado também emitiu nota e também criticou a postura dos deputados federais que votaram contra o projeto ou que não estiveram na sessão. Os parlamentares foram chamados de “traidores”. O diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Idelmar Casagrande, acompanhou a manifestação. ???A aprovação desse projeto de lei significa transformar as empresas numa senzala, com trabalhadores cada vez mais sem direitos e precarizados???, diz Idelmar.
O sindicato explica que diversas entidades apontam graves falhas no projeto e já anunciaram que irão entrar com ações contra o projeto. Entre as entidades que criticaram a aprovação da lei da terceirização está a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
