​Barra de São Francisco tem obras da Rodoviária suspensas pelo TCE

Depois de cerca de 30 anos de iniciadas, as obras de construção da Estação Rodoviária de Barra de São Francisco, noroeste do Estado, ainda não saíram do chão. Na última quarta-feira (12), por decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Taufner, os trabalhos foram paralisados, a fim de que sejam apuradas irregularidades apontadas na representação do técnico em eletricidade e professor Vaury Alves Profiro. 

"Isso é uma roubalheira, com prejuízos para o erário público", desabafou Vaury nesta segunda-feira (17), ao apontar entre as irregularidades um contrato assinado no último mês de junho pelo prefeito Alencar Marin (sem partido), suspenso pelo TCE. A manifestação envolve ainda Mirella Neves Ricardo, presidente da Comissão de Licitação, e Francisco da Fonseca Bittencourt, secretário municipal de Obras e Urbanismo.

"O atual prefeito esperou o contrato existente vencer e por meio de um acordo de cavalheiros com um empreiteiro fez outra licitação, com valores superfaturados", denuncia Vaury na representação acolhida pelo conselheiro do Tribunal de Contas, em decisão monocrática que será levada ao plenário.

Em sua decisão, número 00578/2020-1, o conselheiro Domingos Taufner determina que o prefeito "suspenda imediatamente o certame ou, caso já finalizado, deixe de promover qualquer ordem de serviço em eventual contrato decorrente da Concorrência Pública 001/2020".

Na representação, Vaury informa que já foi realizado "procedimento licitatório para a contratação de empresa para executar as obras do Terminal Rodoviário, por meio da Concorrência Pública 004/2015: em 16 de agosto de 2016, prorrogação do contrato, valor R$ 669,9 mil; em 13 de abril de 2020, reequilíbrio econômico-financeiro, R$ 32,7 mil".

Apurou-se ainda que foram realizados os seguintes pagamentos à empresa PSVX - Pré-Moldados e Concretos Ltda: 12/7/2016, R$ 120,9 mil; 29/12/2016, R$ 72,3 mil; 5/10/2018, R$ 51,1 mil; 5/10/2018, R$ 7,8 mil; 21/5/2020, R$ 32,7 mil; 21/5/2020, R$ 32,7 mil; Total: R$ 317,7 mil. Vaury questiona, na representação ao TCE, "quais seriam os serviços pagos compreendidos nesta relação, bem como se os mesmos estão inseridos no Edital de Concorrência 001/2020".

Além disso, segundo Vaury, o Edital de Concorrência Pública 001/2020 restringe o caráter competitivo do certame, em razão de vedação de participação de empresas em recuperação judicial (item 3 do Edital), exigência de Registro Cadastral ou Sicaf (item 8.1.5 do Edital), bem como questiona se os serviços já executados na referida obra estariam contemplados no novo edital.

"Essa obra tem 30 anos, entrou e saiu prefeito, são várias gestões, mas mas quem começou realmente a fazer foi o Luciano [Pereira, prefeito do município em 2012], que pagou parte da planta e depois a obra ficou parada até agora em junho. Havia um reequilíbrio financeiro do aditivo desse contrato, e, portanto, o prefeito atual não poderia fazer um novo edital", explica Vaury.