O deputado Theodorico Ferraço (DEM) já mostrou que na planície será um problema para o governo. Na sessão desta segunda-feira (20), o deputado apresentou uma proposta que abalou a base do governo, que não quer discutir o tema com ninguém. O clima ficou pesado no plenário, porque mostrou que parte dos parlamentares não quer se envolver no debate da crise na segurança. O a corda esticou de pois que o governo acusou os deputados de se reunirem “às escondidas” com representantes dos movimento de mulheres de PMs, alegando que os deputados atrapalharam as negociações.
O demista apresentou o requerimento n.º 08/2017, de uma sessão especial, para discutir a atual crise na segurança pública estadual. Antes da votação, o deputado defendeu a matéria, afirmando que a ideia era de convidar o governo, as instituições e as mulheres dos policias militares para um amplo debate sobre o assunto.
Ferraço ainda ressaltou que era apenas importante discutir um reajuste para a categoria, mas buscar um debate que leve ao fim do movimento, que já se estende por 17 dias. Ferraço ainda destacou que a sessão especial, no plenário da Casa, evitaria que o governo atacasse a Casa, falando em reuniões “às escondidas”, provocando o governo.
Os argumentos não foram suficientes para convencer a base governista, que votou em maioria contra o requerimento do deputado. Os parlamentares que votaram a favor da reunião declararam o voto e lamentaram a postura dos colegas.
O deputado Freitas (PSB) foi o primeiro a falar. Ele disse que está sendo cobrado por sua base, no interior, sobre a dificuldade de o governo resolver a questão com os manifestantes. Depois da votação do requerimento de Ferraço, um requerimento de Freitas também foi rejeitado, o que o deputado entendeu como retaliação da base, por ele ter se posicionado favoravelmente à sessão especial.
Quem também se manifestou em favor da sessão foi o deputado Josias Da Vitória (PDT), que também teve um requerimento de urgência em matéria relativa à Policia Militar, rejeitada pela base do governo. “A Casa não pode se curvar diante do problema da segurança”, disse o deputado.
O deputado Sérgio Majeski (PSDB) reforçou o discurso do grupo. Ele lembrou que o governo não gostou da reunião do último dia 7 de fevereiro e que esse teria sido o motivo pela rejeição da matéria. “Tem muita gente assustada com o pito que levou do governo”, afirmou.
Regulamento disciplinar
Outro projeto na área da segurança que também foi barrado pela base do governo foi o Projeto de Decreto Legislativo 02/2008, de autoria do deputado Josias Da Vitória (PDT), que sustaria o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais. O Regulamento Disciplinar é um decreto de 2001 e traz punições aos militares de forma inconstitucional. A Assembleia também rejeitou que a votação fosse de forma nominal. A matéria foi rejeitada por 16 votos.
O Decreto 254-R/2001 disciplina as punições aos militares. Segundo a Constituição, os militares somente podem ser punidos através de lei, o que não ocorre com o Espírito Santo, que é através de decreto. O atual regulamento é considerado ultrapassado, como criticou o deputado Da Vitória.
“Esse regulamento da PM é arcaico, inconstitucional e diabólico. Esse projeto visava a sustar os efeitos das transgressões disciplinares, como foi o caso do sargento Trugilho, que ficou preso pois descumpriu a ordem de devolver o colete a prova de balas ao sair da unidade. Porém, o colete estava sob sua cautela permanente e caso ele fosse para casa sem o equipamento, também seria punido. Precisamos ter um regulamento que prima pelo mínimo de razoabilidade entre as hipóteses de transgressão cometida, de modo que a pena aplicada seja proporcional ao crime cometido”, comentou.
