Brecha na legislação mantém Favarato na disputa em Montanha

Um grupo de jovens de Montanha, extremo norte do Estado, veio a Vitória nesta segunda-feira (24) para tentar chamar a atenção dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da situação política do município. Mesmo com uma condenação colegiada, o ex-prefeito Hércules Favarato (PMDB) disputa a eleição.



No município, ele disputa a eleição com a atual prefeita Iracy Baltar (PSDB), que foi secretária municipal na gestão de Favarato. O ex-prefeito saiu na frente na disputa, mas com as movimentações na Justiça, a prefeita cresceu na eleição. Mesmo assim, o grupo de Iracy está apreensivo.



O grupo já recorreu ao TRE para tentar barrar a candidatura de Favarato, que continua apto no pleito. Caso ele mantenha o nome e dispute, o grupo pode tentar cassar o diploma do prefeito, mas a apreensão é por conta da possibilidade de o peemedebista recorrer a um mecanismo muito comum em situações de crise: a inseminação da urna.



O prazo para a mudança dos nomes nas urnas já passou, mas não para a mudança do candidato. Nesse caso, a foto e o número continuam sendo de Favarato, mas quem concorreria na verdade seria um substituto, no  caso seu vice, o filho do peemedebista Ricardo Favarato. Para por mais lenha na fogueira, ventila-se no município que o grupo cogita emplacar a mulher de Hércules na vice, caso Ricardo dispute e vença a eleição.



Decisão



A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou no último dia 29 de agosto a pretensão do ex-prefeito de Montanha, Hércules Favarato, para anular a decisão na qual o colegiado manteve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos determinada em 1ª instância pela juíza Cláudia Cesana Sangali.



O relator do recurso, desembargador Adalto Dias Tristão, proferiu voto em que o ex-prefeito tentou rediscutir a matéria já julgada na ação de apelação criminal, o que não é possível de examinar em se tratando de embargos de declaração. Com isso, o relator não vislumbrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, onde foi proferida decisão da apelação criminal.



Favarato foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES), por fazer uso de veículos da prefeitura de Montanha na época em que era prefeito no transporte de materiais para construção de duas casas particulares, uma em sua propriedade rural denominada Fazenda Indiana e outra no centro da cidade.



Ainda, segundo a denúncia, o então prefeito usou servidores públicos municipais na construção e transportou trabalhadores para a sua propriedade rural no Córrego do Balão em veículo locado pela municipalidade, utilizando-se na condução de referido veículo dos serviços de motorista que era funcionário público municipal.



Com isso, Hércules Favarato pode ter o registro de sua candidatura a prefeitura de Montanha impugnada pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa, pois foi condenado por colegiado. Mas, a Justiça local entendeu que a condenação saiu depois do deferimento da candidatura do peemedebista, por isso, ele continua na disputa.