A Câmara da Serra pediu, nesta terça-feira (5), a suspeição do juiz de primeira instância Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, que no último sábado (2) destituiu a Mesa Diretora eleita em 2017, desrespeitando decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJES), Robson Luiz Albanez, adotada em 12 de abril deste ano, que firmou na presidência da Casa o vereador Rodrigo Caldeira (Rede).
O ato do juiz é contestado pelo bloco do presidente eleito, Rodrigo Caldeira que, como vice, ocupava o cargo anteriormente em substituição à vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD), afastada por acusação de envolvimento em prática de peculato, rachid e improbidade administrativa.
Em documento encaminhado à Vara da Fazenda Pública da Comarca da Serra, os requerentes afirmam que o juiz “agiu por interesses, pois sua decisão 'sequer tem data', visando desestabilizar interesses políticos justamente em dia de pleito eleitoral”.
Nessa segunda-feira (4), Robson Luiz Albanez confirmou mais uma vez o vereador Rodrigo Caldeira (Rede) como presidente da Câmara e recebeu pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, que pode resultar em “aposentadoria compulsória por desobediência à ordem judicial de superior instância”. Ao contrário do que Século Diário divulgou, essa solicitação ainda não foi julgada no TJES.
No expediente, a Câmara adverte para possíveis “irregularidades administrativas perpetradas pelo juiz de direito Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, no uso da função judicante, em sua decisão proferida, sem data, e desobedecendo à ordem dessa superior instância”.
A solicitação requer que seja oficiado à Corregedoria local, enviando-lhe cópia integral do expediente, visando abertura de processo administrativo disciplinar, “com o imediato afastamento das funções em virtude dos fatos graves e nefastos aqui narrados, com a consequente penalidade máxima de aposentadoria compulsória”.
A decisão do juiz foi apresentada ao plenário da Câmara sábado passado (2), impedindo que Caldeira conduzisse a sessão de votação para eleger os novos dirigentes da Casa para o biênio 2019/2020.
Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Adriano Galinhão (PTC), por ser o mais votado, e, mesmo assim, Caldeira foi eleito com 13 votos, sendo registradas 10 ausências que integram o bloco alinhado com o prefeito Audifax Barcelos (Rede).
O prefeito disputa poder político no segundo maior colégio eleitoral do Estado com o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), fato que vem gerando uma onda de conflitos na Câmara.
Em seu novo despacho, o desembargador Albanez determina a permanência da chapa vencedora na votação ocorrida em 27 de julho de 2017, período em que os dois blocos políticos acirraram a disputa, resultando na eleição da vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD) como presidente e Caldeira na vice.
A destituição da Mesa Diretora da Câmara pelo juiz de primeira instância ocorreu minutos antes da eleição da nova Mesa, invalidando decisão adotada por Albanez, da Quarta Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
