A proposição foi apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, com o apoio de nove vereadores
A Câmara da Serra vota na sessão da próxima quarta feira (10), projeto de lei que determina à prefeitura do município o repasse de R$ 500 a famílias socialmente mais vulneráveis, durante um período de três meses, como forma de auxílio para fazer frente ao novo coronavírus. Poderão ser beneficiados trabalhadores informais, microempreendedores e contribuintes individuais.
A proposição foi colocada em regime de urgência na última quarta-feira (6), derrubado pela base de sustentação do prefeito Audifax Barcelos (Rede), liderado pelo vereador Fábio Duarte, sinalizado em maio desse ano como o pré-candidato da Rede a prefeito nas próximas eleições. Essa movimentação em torno do seu nome, porém, ainda não encontrou respaldo de Audifax.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Rodrigo Caldeira (Rede), presidente da Câmara; Adílson de Novo Porto Canoa (PSL), que assina como autor da proposta; Pastor Ailton (PSC); Aécio Leite (PT); Fabão da Habitação (PSD); Cleusa Paixão (PMN); Roberto Catirica (PHS); e Stefano Andrade (PHS).
O projeto dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais de proteção social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, seguindo as mesmas normas das regras adotadas no âmbito federal com a mesma finalidade.
A ajuda será limitada a um membro por cada família cadastrada. Poderão receber o auxílio quem não for titular de beneficio previdenciário ou assistencial, excetuando-se o Bolsa Família, cuja renda mensal per capita seja de meio salário mínimo ou a renda familiar mensal alcance até três salários mínimos, e ainda que em 2018 a renda tributável não tenha ultrapassado a R$ 28,5 mil.
Além do auxílio a trabalhadores informais, vereadores da Serra propões medidas emergenciais para beneficiar os mais atingidos pelos reflexos da pandemia do novo coronavírus no município, como a isenção ou postergação do pagamento de tributos municipais. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, foram lidas várias propostas, que seguem para análise das comissões parlamentares.
Assembleia Legislativa
A proposta dos vereadores é idêntica à apresentada pelo deputado serrano, Vandinho Leite (PSDB), no dia 26 de maio, em âmbito estadual, que aguarda tramitação no legislativo.
Vandinho indicou, para viabilizar o auxílio, o remanejamento do Fundo de Investimentos, segundo ele, com valor de R$ 600 milhões.
