A Câmara de Aracruz, norte do Estado, acatou nesta segunda-feira (2) denúncia pública, mas rejeitou o pedido de afastamento temporário do prefeito Jones Cavaglieri (SD) por 90 dias, formulado pelo suplente de vereador Sérgio Murilo Moreira Bandeira (PSDC), por infração político-administrativa decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo.
Com as galerias lotadas, a sessão elegeu, por sorteio entre todos os vereadores, a Comissão Processante, composta pelos vereadores Carlos de Souza (PP), presidente, Fábio Netto (PCdoB), relator, responsável pelo prosseguimento do processo de afastamento, e Celson Dias Silva (PRB).
Onze vereadores votaram pelo afastamento imediato do prefeito contra cinco contrários. Com esse resultado, Jones se livrou por apenas um voto do afastamento imediato e o processo terá prosseguimento pela Comissão Processante, que dará o parecer final em 60 dias.
A proposição tem por base o relatório, com 94 páginas, elaborado pelo relator da CPI, Celso Silva Dias (PRB). O texto foi lido pela vereadora Edileusa Martins Del Caro (PSB), destacando que o impedimento do prefeito ocorreria durante a tramitação dos procedimentos de apuração dos fatos.
O autor da denúncia relaciona o histórico das irregularidades, destacando a substituição da empresa Corpus Saneamento pela SA Ambiental, antes do término do contrato, com suposta prática de caixa dois favorecendo o prefeito Jones Cavaglieri na campanha de 2014.
Os trabalhos da CPI, iniciados há oito meses, analisaram a contratação de empresas de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública no município nos últimos anos, a partir de 2013, quando era prefeito o atual secretário de Estado de Esportes, Marcelo Coelho. O caso está em apuração, também, no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público.
A aceitação da denúncia motivou acalorada discussão entre os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo (PRP) e Edileusa Del Caro. O vereador Fábio Neto da Silva, em aparte, afirmou que ao contrário do que foi divulgado, o processo não está arquivado no Ministério Público do Estado.
Já o vereador Alexandre Manhães (MDB) disse que ainda não viu ninguém se pronunciar em defesa do prefeito. Afirmou que o vereador Carlos Alberto Pereira Vieira (PRP) participou de todo o processo da CPI e agora quer “jogar para o público”.
As investigações sobre a coleta de resíduos sólidos no município de Aracruz cobrem desde o período em que foram iniciadas as medidas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Projeto Básico de Viabilidade Econômico Financeira, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em abril de 2014, foram iniciados os trâmites legais para abertura de concorrência pública. No entanto, o processo foi alvo de várias impugnações administrativas, resultando em suspensão por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas do Espírito.
Para atender à população, a opção foi a montagem de um plano emergencial, mas, ironicamente, a empresa contratada foi a que já havia sido denunciada por pagar propina a vereadores, em 2012, que renunciaram aos mandatos para não serem cassados.
Segundo a denúncia, essa empresa apresentou um capital social de apenas R$ 200 mil, insuficiente para pagar uma folha de funcionários, mas esse detalhe foi ignorado pelo prefeito. Além disso, constatou-se a exigência de documentação a outras empresas, e não para a SA Ambiental.
Além da investigação ao prefeito, a denúncia pede a rescisão do contrato com a SA Ambiental; abertura de nova licitação para o serviço; exoneração do secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Meier; e encaminhamento de cópia do relatório final da CPI ao Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPES), Assembleia Legislativa e Executivo Municipal.
Antes da apresentação da denúncia, vereadores ocuparam a tribuna da Câmara para denunciar o estado de abandono da cidade, principalmente as sacolas de lixo dependuradas em árvores, por falta de um serviço regular de limpeza pública, apesar da contratação emergencial da mesma empresa denunciada por irregularidades, a SA Ambiental, cujos valores, segundo os vereadores, saltaram de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões.
