Decisão vai de encontro a parecer do TCES, apesar de posicionamento oposto do MP
As contas do ex-prefeito de São Mateus (norte do Estado) Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), referentes ao ano de 2023, foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, em votação realizada nessa segunda-feira (7). O resultado contrariou parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que recomendou aprovação das contas, apesar de o Ministério Público de Contas (MPC) ter defendido posicionamento contrário.
No total, oito vereadores votaram a favor da rejeição: Branco da Penal (PL), Isamara da Farmácia (União), Professora Valdirene (PT), Schaeffer (PSB), Van Borges (PSB), Vilmar do Seac (PSD), Wanderlei Segantini (MDB) e Wap Wap (Podemos). Outros três votaram contra: Cristiano Balanga (PP), Isael Aguilar (PP) e Raphael Barboza (PDT).
Foi uma sessão bastante tumultuada, com plenário cheio, dividido entre manifestantes contra e a favor do ex-prefeito. A Polícia Militar também foi chamada para reforçar a segurança. A transmissão da sessão chegou a ser interrompida por alguns minutos, pouco antes de uma das falas de Professora Valdirene, por causa de uma confusão entre os manifestantes.
Na análise do processo, o procurador especial de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira apontou “não conformidades” nas contas de 2023, incluindo: não observância de programas e ações prioritárias em 2023 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); extrapolação do limite máximo de 95% na relação entre receitas e despesas; e falhas nas ações de responsabilidade fiscal para concessão de renúncia de receita, envolvendo graves erros de planejamento, equilíbrio fiscal e transparência.
O procurador opinou pela reabertura da instrução para reanálise das contas, por entender que o ex-prefeito não havia sido citado para apresentar justificativas, mas defendeu que, se esse não fosse o entendimento dos conselheiros, que o parecer précio fosse pela rejeição das contas.
Entretanto, o conselheiro Davi Diniz, relator do processo, entendeu que as falhas identificadas “revelam-se como impropriedades e não irregularidades”. Ele citou ainda parecer da área técnica do tribunal, que não apontou gravidade nas falhas.
Na visão do relator, “trata-se de falhas formais que, embora possam potencialmente conduzir à inobservância de princípios da administração pública ou a infrações de normas legais e regulamentares, não restou demonstrado nos autos que, neste exercício, tiveram tal repercussão, resultando em algum dano ao erário e/ou comprometendo o resultado fiscal ou governança administrativa”. Seu entendimento foi acompanhado pelos colegas de plenário, que analisaram o processo no último dia 30 de janeiro.
Apesar disso, Professora Valdirene se apegou à manifestação do representante do MPC ao defender a rejeição das contas do ex-prefeito. “O nosso parecer é político, é verdade. E como político, ele vai acontecer”, afirmou na tribuna da Câmara. Outros vereadores, como Branco da Penal e Isamara da Farmácia, destacaram supostos casos de corrupção do ex-prefeito.
Raphael Barboza, por sua vez, questionou a capacidade dos colegas para analisar o parecer técnico do TCES e defendeu o ex-prefeito. “Ele é humano, não é esse monstro!”, discursou. Já Cristiano Balanga se declarou “fiel” a Daniel da Açaí, a quem apoiou em seus quatro anos de mandato. “Vocês têm que ganhar o homem na urna! O homem vai vir!”, afirmou.
Problemas na Justiça
A rejeição das contas se soma a diversos outros problemas que Daniel da Açaí e seus aliados tiveram durante o mandato. Ele chegou a ser preso na “Operação Minucius”, deflagrada pela Polícia Federal em 28 de agosto de 2021, que desmantelou uma organização criminosa especializada em fraudes na área de licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que atuava no norte capixaba.
Em outubro de 2024, a juíza do trabalho Silvia Dalla Bernardina Daher condenou o candidato a prefeito de São Mateus Henrique Follador (PDT) – apoiado por Daniel -, a candidata a vice em sua chapa, Paloma Pancieri (PP), e os vereadores e candidatos à reeleição Kacio Mendes (PP) e Cristiano Balanga (PP), pela prática de assédio eleitoral, conhecido como “voto de cabresto”. O processo envolve, ainda, as empresas Fortaleza Ambiental, Start Ambiental e MFI Empreendimentos, e a Prefeitura de São Mateus.
