Câmara de Vitória extingue CPIs seis dias depois de abertas
CMV
A alegria durou apenas seis dias para os autores das quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas no último dia 15 na Câmara de Vitória. Para os investigados, foi um alívio. Nesta quinta-feira (21), todas foram extintas, por decisão do presidente da Casa, vereador Cleber Felix (DEM), o Clebinho, autor de um de uma delas e investigado em outra, de autoria do ex-presidente Vinícius Simões (Cidadania).
No ato publicado no Diário Oficial, Clebinho justificou a decisão, que deixou perplexos alguns vereadores, considerando a "emergência em saúde pública decorrente do surto de coronavírus (Covid-19) declarada pelo Governo do Estado do Espírito Santo por meio do Decreto 4.593-R, de 13 de março de 2020" e, também, o "estado de transmissão comunitária em todo o território nacional, declarado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 454, de 20 de março de 2020".
As CPIs iriam apurar supostas irregularidades no programa "Porta a Porta", mantido pela Prefeitura de Vitória para o transporte de cadeirantes, instaurada quase um ano depois de solicitada, em junho de 2019, pelo vereador Roberto Martins (Rede), e denúncias do ex-presidente da Câmara, Vinícius Simões contra Cleber Felix, que, por sua vez, também acusa Vinícius em outra CPI. Além dessas, havia outra do vereador Mazinho dos Anjos (PSD) sobre notícias falsas, as chamadas fake news.
Na resolução, a Mesa Diretora da Câmara pontua: "Determinar a extinção de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito em exercício no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, em decorrência da impossibilidade de produção probatória e de instrução processual, por depender de outros órgãos de caráter investigativo, de controle externo, judicial e administrativo em âmbitos Municipal, Estadual e Federal".
Assinam o ato, além de Clebinho, como presidente, os vereadores Dalto Neves (PTB), primeiro secretário, Vinícius Simões, segundo secretário, e Luiz Paulo Amorim (PV), terceiro secretário.
No ato publicado no Diário Oficial, Clebinho justificou a decisão, que deixou perplexos alguns vereadores, considerando a "emergência em saúde pública decorrente do surto de coronavírus (Covid-19) declarada pelo Governo do Estado do Espírito Santo por meio do Decreto 4.593-R, de 13 de março de 2020" e, também, o "estado de transmissão comunitária em todo o território nacional, declarado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 454, de 20 de março de 2020".
As CPIs iriam apurar supostas irregularidades no programa "Porta a Porta", mantido pela Prefeitura de Vitória para o transporte de cadeirantes, instaurada quase um ano depois de solicitada, em junho de 2019, pelo vereador Roberto Martins (Rede), e denúncias do ex-presidente da Câmara, Vinícius Simões contra Cleber Felix, que, por sua vez, também acusa Vinícius em outra CPI. Além dessas, havia outra do vereador Mazinho dos Anjos (PSD) sobre notícias falsas, as chamadas fake news.
Na resolução, a Mesa Diretora da Câmara pontua: "Determinar a extinção de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito em exercício no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, em decorrência da impossibilidade de produção probatória e de instrução processual, por depender de outros órgãos de caráter investigativo, de controle externo, judicial e administrativo em âmbitos Municipal, Estadual e Federal".
Assinam o ato, além de Clebinho, como presidente, os vereadores Dalto Neves (PTB), primeiro secretário, Vinícius Simões, segundo secretário, e Luiz Paulo Amorim (PV), terceiro secretário.
Denúncias
A CPI proposta pelo ex-presidente da Casa, Vinícius Simões, pretendia apurar condutas relacionadas a Clebinho, que é o autor da segunda CPI, para investigar condutas ligadas à gestão da Câmara no biênio 2017/2018, período em que a Câmara esteve sob a direção de Vinícius.
As investigações visavam apurar supostas irregularidades em todo período, tais como pagamento de viagens, diárias e indenizações a servidores comissionados e que tenham causado prejuízo ao erário municipal.
A CPI proposta pelo ex-presidente da Casa, Vinícius Simões, pretendia apurar condutas relacionadas a Clebinho, que é o autor da segunda CPI, para investigar condutas ligadas à gestão da Câmara no biênio 2017/2018, período em que a Câmara esteve sob a direção de Vinícius.
As investigações visavam apurar supostas irregularidades em todo período, tais como pagamento de viagens, diárias e indenizações a servidores comissionados e que tenham causado prejuízo ao erário municipal.
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