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Sexta, 26 Fevereiro 2021

Câmara de Vitória aprova por 12 x 3 a reforma da previdência municipal

camara_reproducao Reprodução

Com apenas três votos contrários e 12 favoráveis, a Câmara de Vereadores de Vitória aprovou na manhã desta segunda-feira (18), em segundo turno, alteração da Lei Orgânica do município, que possibilitará a reforma do sistema previdenciário dos servidores municipais. Após a votação, um grupo de servidores reunido fora do plenário da Câmara decidiu acionar a Justiça para tentar barrar a aprovação da reforma. Nesta quarta-feira (20) a Intersindical irá se reunir para analisar a melhor forma de adotar essa medida. 

As vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) e o vereador Aloísio Varejão (PSB) se posicionaram contra o projeto, de forma idêntica à adotada no primeiro turno, ressaltando a falta de debate e as perdas representadas com a elevação da idade para a aposentadoria e a da alíquota de contribuição, de 11% para 14%. A votação, ocorrida em sessão extraordinária na qual deixou de ser explicitado o montante de déficit do setor, entre outros questionamentos.

A votação foi marcada, também, por agressões verbais, fora da pauta, dos vereadores Gilvan da Federal (Patriota) e Armandinho Fontoura (Podemos) contra representantes dos servidores presentes, que tiveram direito à fala, ao PT e ao Psol, com citações do ex-prefeito João Coser e do ex-presidente Lula. Armandinho chegou a chamar o professor Aguinaldo, do Pad-Vix, de "moleque" e Gilvan fez acusações sem apresentar comprovações a João Coser e ao ex-presidente Lula.

Logo após a abertura da sessão, a vereadora Karla Coser questionou que, para a aprovação da matéria seriam necessárias cinco sessões ordinárias, segundo o Regimento Interno da Câmara, destacando ainda o fato de não ter havido justificativa para votação da matéria nem um estudo sobre o impacto financeiro, o que permite afirmar que a "tramitação é inadequada". A vereadora destacou que a reforma vai prejudicar as mulheres, ao aumentar o tempo para requerer a aposentadoria.

Já a vereadora Camila Valadão tachou o projeto como mais "um pacote de maldades" e questionou se a pandemia da Covid-19 tinha acabado em Vitória, lembrando que a Lei Orgânica do município não pode ser alterada por força dos decretos, estadual e municipal, declarando estado de emergência enquanto durar a pandemia do coronavírus. "Um desconto de 14% pra quem recebe um salário mínimo não é justiça fiscal", enfatizou, fazendo referência à elevação linear de 11 para 14% nos descontos previdenciários com a reforma aprovada.

Como representante dos servidores, Aguinaldo Rocha de Souza, o Professor Aguinaldo, da organização Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), autorizado a falar na tribuna da Câmara, cobrou uma auditoria no Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município de Vitória (IPAMV). Sérgio Dalla Bernardina, do Sindicato dos Fiscais Municipais de Vitória (Sindifiscal), ressaltou que a reforma municipal "é muito pior do que a reforma do governo federal", aprovada em 2019.

Ficou acertada uma convocação da Intersindical e um convite a vereadores e advogados e representantes de outras categorias para formalizarem uma ação na Justiça, a partir de decisão que serão tomadas nesta quarta-feira. "A Previdência não está quebrada", reafirma Aguinaldo. Já Sérgio mantém contato com a Federação Nacional dos Servidores Públicos, a fim de analisar a melhor forma de acionar a Justiça, considerando que os sindicatos não têm essa competência legal.

O projeto instituindo o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e do poder legislativo do município e a Lei n° 9.720 estabelece nova alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município de Vitória. A aprovação ocorreu em primeiro turno, nos dias 4 e 5 desse mês, em sessões extraordinárias relâmpagos, definidas à última hora, impedindo que os vereadores da nova legislatura tomassem conhecimento da matéria.

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Comentários: 2

Luizant Mata Rouba em Terça, 19 Janeiro 2021 07:09

A mamata acabou!

A mamata acabou!
Jorge Luiz Melo Farias em Terça, 19 Janeiro 2021 17:54

Obrigado pelo tratamento dado aqueles que verdadeiramente trabalham, a anos nossas perdas salariais não são todas repostas. Isso nenhum de vocês tem coragem de colocar em pauta.
Nós sofremos com aumento de alimentação, gaz de cozinha, alíquota de previdência, despesas médicas etc. Isso foi uma vergonha.

Obrigado pelo tratamento dado aqueles que verdadeiramente trabalham, a anos nossas perdas salariais não são todas repostas. Isso nenhum de vocês tem coragem de colocar em pauta. Nós sofremos com aumento de alimentação, gaz de cozinha, alíquota de previdência, despesas médicas etc. Isso foi uma vergonha.
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Sexta, 26 Fevereiro 2021

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