Inelegibilidade do deputado pode complicar planos do PL no Estado
A Câmara de Vitória terá a presença de um velho conhecido na sessão desta segunda-feira (15), às 9h30. A convite do vereador Armandinho Fontoura (PL), o deputado federal Gilvan da Federal (PL) vai utilizar a Tribuna Livre para fazer a defesa política de sua atuação em relação ao processo jurídico que o condenou à inelegibilidade de oito anos.
Foi na mesma Câmara de Vitória que Gilvan mandou a deputada estadual Camila Valadão (Psol) – na época, ambos eram vereadores da Casa – calar a boca e a chamou de “satanista” e “assassina de bebês”. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) confirmou, na última terça-feira (9), a condenação do deputado violência política de gênero.
Antes mesmo do fim do julgamento, Armandinho e o outro vereador do Partido Liberal (PL) em Vitória, Dárcio Bracarense, já haviam discursado em defesa de Gilvan, reivindicando inclusive uma manifestação institucional de apoio da Câmara. Em uma sessão na semana passada, Davi Esmael (Republicanos) chegou a sugerir a possibilidade de uma agenda com o TRE para “abertura” de diálogo, sob o argumento de defender a “liberdade” e a “imunidade parlamentar”.
O deputado estadual Callegari (DC), que deixou o PL devido ao fechamento de espaços para sua pretensão ao Senado Federal, também tomou as dores de Gilvan, dizendo inclusive que Camila se beneficiou dos “embates”, citando sua votação como a mulher mais votada da história da Assembleia Legislativa.
Se a condenação se confirmar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL do Espírito Santo perderá um de seus maiores puxadores de votos, dificultando o cenário para 2026. Após apenas dois anos como vereador, Gilvan foi catapultado para a Câmara dos Deputados, tendo recebido a segunda maior votação do Estado em 2022 – ficando atrás apenas do experiente Helder Salomão (PT).
O histórico de Gilvan, porém, joga contra ele. Neste ano, ele teve o mandato suspenso por três meses após declarações ofensivas contra a deputada federal licenciada Gleisi Hoffmann (PT-RS). Ele também foi alvo de representação da Advocacia-Geral da União (AGU) após desejar a morte do presidente Lula.
Em nota publicada na quarta-feira (10), o presidente estadual do PL, senador Magno Malta, afirmou que a condenação de Gilvan foi “desproporcional” e ignorava “o conjunto de sua trajetória parlamentar exemplar”. Ele ressaltou, ainda, que o diretório estadual do partido vai continuar acompanhando “todas as instâncias recursais cabíveis” para o processo.
“O entendimento majoritário do partido é de que a condenação se baseou em interpretações isoladas de condutas, passíveis de recurso, e não cabe, neste momento, transformá-las em exclusão definitiva da vida pública. Sob a ótica jurídica, a sanção imposta ao parlamentar excede o princípio da proporcionalidade, uma vez que os atos atribuídos, embora questionáveis, não atentam contra o núcleo essencial da função legislativa nem comprometem a representação popular”, diz o texto.
O que se depreende da nota é que nem mesmo Magno Malta conseguiu defender Gilvan de forma enfática, até mesmo admitindo que os atos podem ser classificados como “questionáveis”. O senador, ao contrário preferiu argumentar contra a suposta “desproporcionalidade” da condenação.
Acontece que a violência política de gênero agora é um crime tipificado pela legislação, o que complica a situação do deptuado.
