Na sessão dessa quarta-feira (15), antes do apagar das luzes para o recesso parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos. A decisão sepulta a proposta que estendia esses mandatos para cinco anos. Foi mantido, porém, o fim da reeleição para cargos majoritários: presidente da República, governadores e prefeitos.
A discussão enroscou num dos temas mais polêmicos da reforma política: as doações eleitorais. Como não houve acordo, a discussão será retomada somente em agosto, após o recesso.
O financiamento empresarial de campanhas, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe o assunto para o Legislativo. Um questionamento regimental do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), inviabilizou a análise de destaques para retirar do texto a autorização para as doações das empresas aos partidos.
Picciani afirmou que a tentativa de mudar o texto agora no segundo turno não pode ser aceita porque, se aprovada, vai deixar a PEC com um texto rejeitado em primeiro turno – o financiamento eleitoral apenas por pessoas físicas. “Nós não podemos ter uma votação que se preste a resgatar textos. Ou seja, que, sob a via de se suprimir, busque-se resgatar texto que tenha sido votado e rejeitado quando da votação em primeiro turno da matéria”, disse.
Depois de reunião de líderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que achou melhor adiar a votação para tomar uma decisão sobre o ponto questionado pelo PMDB que, segundo ele, colocou o plenário diante de um “dilema regimental sério”.
“Não podemos correr o risco de tomar uma decisão e validar um texto constitucional que não teve respaldo em votação em dois turnos porque, se ficar só a doação de pessoa física, além de ter sido rejeitado no primeiro turno, não foi votado em dois turnos”, ponderou Cunha.
Apesar dos argumentos de Cunha, alguns deputados classificaram o adiamento como manobra. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a decisão foi baseada na percepção de que as doações de empresas não teriam os 308 votos necessários para aprovação. “O indicador de votos pendia para a derrota do financiamento e, percebendo isso, o líder do PMDB fez uma questão de ordem totalmente extemporânea”, condenou Fontana.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também protestou. Ela disse que, mesmo retirando o financiamento de empresas, o texto não ficará igual ao votado em primeiro turno. E lembrou que, se o argumento é que não se pode votar matéria rejeitada, a emenda do financiamento empresarial não poderia ter sido votada em primeiro turno.
O Plenário deve retomar a votação da PEC da reforma política na primeira semana de agosto. Além do financiamento empresarial de partidos, a Câmara vai decidir ainda sobre a distribuição do tempo de rádio e de televisão e do Fundo Partidário no caso de deputados que mudam de partido.
