Proposta de Karla Coser havia sido aprovada há exatamente um ano
A Câmara de Vitória manteve, em sessão nesta segunda-feira (12), o veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) ao Projeto de Lei (PL) 109/2021, de autoria da vereadora de Vitória Karla Coser (PT). A iniciativa propunha a criação do Dossiê da População LGBT+ no município, com estatísticas periódicas sobre a violência cometida contra essa comunidade, como forma de embasar políticas públicas em diversas áreas.
Foram 14 votos favoráveis à manutenção do veto, cinco contrários e duas abstenções. Os favoráveis foram Anderson Goggi (PP), André Brandino (Pode), Armandinho da Federal (PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano do Salão (Pode), Dalto Neves (SDD), Darcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), Gilsinho Passarinho (Progressistas), João Flávio (MDB), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV) e Maurício Leite (PRD). Os contrários foram Pedro Trés (PSB), Jocelino (PT), Bruno Lamas (PSB), Karla Coser e Ana Paula Rocha (Psol). Mara Maroca (PP) e Aloísio Varejão (PSB) se abstiveram.
O PL foi aprovado em maio do ano passado. Dos vereadores que mantiveram o veto e que compunham a legislatura passada, Anderson Goggi, Dalto Neves e Luiz Paulo Amorim haviam sido favoráveis à proposta quando foi aprovada há exatamente um ano, mas não se posicionaram para justificar o porquê da mudança de posição na sessão desta segunda-feira. Luiz Emanuel Zouain, Davi Esmael e André Brandino também haviam se posicionado contra o PL quando foi votado na Câmara.
Karla Coser defendeu que sua proposta “é simples e necessária para fazer políticas públicas baseadas em fatos e evidências” e que se Vitória quer dar dignidade para a comunidade LGBTQIA+, seu projeto é “fundamental”. Ana Paula Rocha destacou que, segundo o Anuário da Violência em 2022, a violência contra essa população aumentou 350%. Em resposta a Davi Esmael, que afirmou que o PL “é uma tentativa exacerbada de criar privilégio”, a vereadora falou que “não há privilégio em ser apontado na rua por uma questão que lhe é própria”.
Jocelino também se manifestou dizendo que o projeto “busca informações para sistematizar políticas públicas”. A motivação para apresentação da proposta, conforme explicou Karla Coser, foi o fato de nem Vitória nem o Espírito Santo terem dados suficientes no que diz respeito às violências sofridas pela comunidade LGBT+.
Conforme consta no projeto, para elaboração do dossiê, deveria ser considerada “a identidade de gênero autodeclarada de travestis e transexuais, independentemente do que constar em documento ou registro público”. Ainda segundo a proposta, os dados que seriam tabulados e analisados seriam todos em que conste qualquer forma de violência contra a comunidade LGBT+, como as física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, “devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias e demais órgãos do poder público municipal”.
Os dados analisados seriam extraídos das bases de dados de secretarias municipais, empresas públicas, autarquias e fundações ligadas à prefeitura. A periodicidade de coleta, tabulação, análise e divulgação não poderia ser superior a 12 meses e a metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados. O PL também tratava da transparência dos dados, já que eles deveriam ser centralizados e disponibilizados a quem se interessar, por meio de publicação no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Vitória, preferencialmente na página da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho.
