A Câmara de Vitória rejeitou, por oito votos a um, projetos do vereador Roberto Martins (PTB) que proíbem a nomeação pela Prefeitura e Câmara de cargos comissionados e função gratificada de doadores de campanha eleitoral no município.
Se aprovados, o PL241/2017 e PR29/2017 impediriam a nomeação para cargo político, cargo comissionado e função gratificada de pessoas que tenham efetuado doação financeira ou bem estimável em dinheiro para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por quatro anos, contados a partir da data de doação.
O autor das propostas argumenta que o objetivo é possibilitar um reforço à democracia, sem depender de sustentação do poder econômico. “É importante estarmos vigilantes para evitar o risco de prática de caixa dois, já que os doadores poderiam justificar tais doações” destaca Martins.
Os dois projetos são resultantes de outras iniciativas, uma delas apresentado pelo vereador de Nova Venécia, Antônio Emílio (PPS), aprovado pela Câmara de Vereadores. Roberto Martins lembrou essa proposta, em argumento ao vereador Fabrício Gandini (PPS), um dos que votaram contra a matéria.
As regras para doações de campanha foram alteradas em 2017, com a reforma eleitoral. A partir desta eleição, fica proibido o financiamento das campanhas por empresas e o valor do limite de gastos foi fixado e diminuído. Somente pessoas físicas podem fazer doações, com um nível de exigência mais abrangente, a fim de evitar fraudes.
Os projetos de Roberto Martins foram considerados inconstitucionais por cinco votos a quatro e o mérito foi rejeitado por oito votos a um. Com a decisão, o executivo municipal fica livre para preencher cargos públicos com doadores de campanha, ampliando mais brecha na reforma eleitoral.
