Câmara vota criação de novos municípios esta semana

Depois de ter sido adiada duas vezes, a Câmara incluiu em sua pauta de votação desta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que estabelece regras para a criação, fusão e o desmembramento de municípios.



O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, José Augusto Maia (PTB-PE), prevê que cerca de 150 cidades sejam criadas no Brasil caso a proposta seja aprovada. Mas, um levantamento do jornal O Globo nas Assembleias Legislativas dos 26 estados estima que até 410 novos municípios podem ser criados a partir da aprovação do projeto no Congresso Nacional. Atualmente o Brasil tem 5.570 municípios.



Para a criação de municípios, o substitutivo ao PLP 416/08 exige a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. Mas para alguns parlamentares, os critérios para a criação dos novos municípios não estão muito claros.



A decisão sobre a emancipação política das novas cidades ficará a cargo das Assembleias, facilitando a influência dos interesses políticos dos parlamentares nas regiões.  Uma preocupação dos deputados contrários à matéria – 19 parlamentares votaram contra o regime de urgência – é com a dificuldade de adequação dos novos municípios, já que os municípios que hoje existem apresentam muitos problemas a resolver, como o fato de 85% deles terem dificuldades em manter em dia a contribuição previdenciária.



Além disso, quase metade dos municípios brasileiros não consegue cumprir a Lei de Acesso à Informação e divulgar os dados dados em seus sites, atendendo o previsto na nova lei de transparência. No Estado cinco municípios não haviam conseguido colocar os sites no ar e outros 20 ainda estavam em fases de acertos, graças à ajuda de última hora que receberam do governo do Estado.



Na Assembleia Legislativa do Estado, 12 pedidos de emancipação política de localidades no Estado: Santa Cruz, em Aracruz; Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares querem se unir em um outro município. O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) defende ainda a emancipação do distrito de Itaipava, em Itapemirim.