Extensão do benefício a parlamentares foi aprovada em 25 municípios capixabas neste ano
A aprovação de projetos de lei que instituem ou aumentam o valor de auxílio-alimentação para vereadores se tornou uma rotina nas Câmaras Municipais do Espírito Santo. De acordo com levantamento de Século Diário, propostas sobre o tema foram aprovadas em 25 municípios capixabas somente este ano.
Em uma decisão de agosto passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCES) esclareceu que é possível, sim, o pagamento de auxílios-alimentação, combustível e saúde a vereadores. Entretanto, esse tipo de projeto ainda é bastante impopular. Em junho, parlamentares de Ibiraçu, no norte do Estado, se viram obrigados a voltar atrás na aprovação de um auxílio de pouco mais de R$ 1 mil para si mesmos após enfrentarem pressão da população.
O caso mais recente ocorreu em Alegre, no sul. Na última segunda-feira (29), os vereadores aprovaram, por nove votos a um, um projeto de resolução que um criou auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil para si mesmos. O benefício já existia para os servidores do Legislativo municipal, e o valor foi dobrado. Ainda assim, ficou abaixo do que vão ganhar os parlamentares: passou de R$ 500 para R$ 1 mil.
A situação ganhou repercussão nas redes sociais em Alegre, e há um protesto convocado para a próxima segunda-feira (6), quando acontece a sessão ordinária da Câmara. A vereadora Renata Alves (PT) chegou a publicar um vídeo explicando o seu voto favorável à resolução, mas depois apagou a publicação.
O valor de auxílio-alimentação mais alto aprovado este ano foi em Conceição da Barra. Os vereadores da cidade do norte capixaba já tinham direito ao benefício no valor de R$ 877,33, mas, em julho, fizeram um reajuste de 105%, e agora têm direito a R$ 1,8 mil mensais para se alimentarem.
Duas cidades do litoral sul chegaram perto do valor aprovado em Conceição da Barra. Em Marataízes, foi instituído, em fevereiro, um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para os vereadores, mesmo valor concedido aos servidores da Casa. Em Itapemirim, o benefício aos parlamentares era de R$ 1,4 mil e aumentou para os mesmos R$ 1,7 mil.
Para efeito de comparação, o valor do salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518, e a proposta do Orçamento Federal para 2026 é para que esse valor chegue a R$ 1.631. O valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo estadual teve um reajuste em maio deste ano, de R$ 600 para R$ 800.
Ou seja, um vereador de Conceição Barra, um município de apenas 27,4 mil habitantes, tem direito a um auxílio-alimentação 125% superior ao de um funcionário público do Estado. O que recebe para se alimentar em um mês, fora o subsídio, também é 18,5% superior ao que ganha uma pessoa que trabalha por um salário mínimo.
Também há casos de municípios que aprovaram, este ano, regras que permitem dobrar o valor do benefício no mês de dezembro. Isso aconteceu em Presidente Kennedy, no litoral sul, onde auxílio-alimentação é de R$ 1,4 mil mensais; em Barra de São Francisco, no noroeste, onde os vereadores ganham R$ 1,5 mil de auxílio mensal; e em Santa Maria de Jetibá, na região serrana, onde o valor do benefício subiu de R$ 700 pra R$ 1 mil este ano.
Outro caso particular é o de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. Desde 2023, os vereadores têm direito a auxílio-alimentação de R$ 1,2 mil, que não aumentou este ano. Entretanto, no último dia 16 de setembro, a Câmara aprovou a implementação de outro tipo de verba indenizatória. A proposta inclui despesas com combustíveis e lubrificantes, no valor mensal de R$ 1,6 mil, e com saúde, no valor máximo de R$ 800.
Decião do TCES
As tentativas dos vereadores de aumentar os benefícios que recebem não são uma novidade, mas parecem ter ganhado força nos últimos anos. A decisão do Tribunal de Contas sobre os auxílios se deu em resposta a uma consulta feita pela Câmara de Água Doce do Norte, no noroeste do Estado – que instituiu, em janeiro, R$ 1 mil de auxílio-alimentação para vereadores R$ 200 para servidores comissionados.
As teses firmadas pelo tribunal incluem: o auxílio-alimentação pode ser pago em valor fixo mensal, sem exigência de prestação de contas, desde que vinculado ao exercício do mandato; o auxílio-saúde somente é válido na forma de reembolso, condicionado à apresentação de comprovantes e à fixação de limite; o auxílio-combustível deve ser concedido por reembolso, com comprovação do gasto, nexo com a atividade legislativa e controle rigoroso normatizado; a instituição dos auxílios deve ocorrer por resolução da Câmara Municipal; verbas indenizatórias podem ser instituídas e ter eficácia na mesma legislatura; é vedada a acumulação de auxílios de mesma natureza oriundos de diferentes vínculos com o poder público.
Em vez de resolução, muitos dos casos de aprovação da implementação ocorreram por projetos de lei ordinária ou outros tipos de matéria, o que pode abrir brecha para questionamentos – apesar de as votações terem ocorrido antes da decisão do Tribunal de Contas.
Confira abaixo os municípios do Estado que aprovaram leis que instituem ou aumentam o auxílio-alimentação de vereadores em 2025.
Regiões norte e noroeste
Ecoporanga (R$ 1,2 mil), Vila Pavão (R$ 1 mil), Vila Valério (R$ 948), Água Doce do Norte (R$ 1 mil), Ibiraçu (R$ 1 mil)*, Barra de São Francisco (R$ 1,5 mil), Governador Lindenberg (R$ 700) e Conceição da Barra (R$ 1,8mil).
Regiões serrana e metropolitana
Fundão (R$ 1,2 mil), Santa Leopoldina (R$ 700), Santa Maria de Jetibá (R$ 1 mil) e Vitória (R$ 1,2 mil).
Região sul
Alegre (R$ 1,5 mil), Guaçuí (R$ 600), Marataízes (R$ 1,7 mil), Iúna (R$ 1,4 mil), Vargem Alta (R$ 550), Iconha (R$ 450), Atílio Vivácqua (R$ 1 mil), Itapemirim (R$ 1,7 mil), Presidente Kennedy (R$ 1,4 mil), Ibatiba (R$ 1 mil), Jerônimo Monteiro (R$ 1,2 mil), Muqui (R$ 1,2 mil) e Mimoso do Sul (R$ 655,33).
*Em Ibiraçu, após a aprovação, os vereadores decidiram voltar atrás na decisão.
