Na noite dessa quinta-feira (26), o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, publicou nas redes sociais que vai recomendar ao governador o veto integral ao Projeto de Lei (383/2017), de autoria do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), já aprovado na Assembleia Legislativa, que proíbe a representação de ato sexual e nudez em exposições de arte no Estado. O PL recebeu 29 votos favoráveis. Apenas o deputado Sergio Majeski (PSDB) votou contra o projeto.
A postagem de Pompeu repercutiu na classe política, dando sinais de que o governador Paulo Hartung (PMDB) deve vetar a matéria. Uma expectativa que até alguns deputados da base tinham já no dia da votação. A repercussão do episódio com a opinião pública foi grande tanto por parte dos que defendem a matéria, quanto para os que consideraram a lei uma censura.
Segundo a postagem do secretário de Direitos Humanos, o motivo pelo qual fará a recomendação é porque “não apenas pelo fato de que lei que promova censura prévia afronta a Constituição, mas fundamentalmente porque censura é incompatível com a democracia e a moralidade”.
Para os observadores desse processo, independentemente da decisão de Hartung, o resultado vai trazer desgaste. Se Hartung sancionar a lei, o governador vai entrar em atrito com uma imagem que construiu ao longo dos anos de carreira, de liderança progressista, defensora da democracia e da política de qualidade.
Se vetar, vai desagradar uma fatia do eleitorado mais conservador, que encontrou ressonância em 29 deputados estaduais que votaram pela aprovação do projeto. Mas na balança do Palácio o impacto negativo com a lei, que inclusive ganhou repercussão nacional, parece ter pesado mais do que o impacto positivo.
Um ponto que vem chamando atenção nessa história não é posterior à votação e sim o procedimento palaciano antes da movimentação na Assembleia. A matéria foi votada em regime de urgência, sem qualquer debate com a sociedade, em análise conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Cultura, e ganhou uma emenda das deputadas Luzia Toledo (PMDB) e Janete de Sá (PMN) no momento da votação.
A observação nos meios políticos é de que o governo foi surpreendido com o impacto negativo ao liberar a deliberação da Assembleia, sem ingerir junto à base ou foi surpreendido por uma movimentação dos deputados, sem que o governo tomasse conhecimento do que acontecia no Legislativo e aí a responsabilidade seria dos interlocutores do governo, especialmente do secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, e do líder do governo na Assembleia, deputado Rodrigo Coelho (PDT).
