Casagrande assina Carta dos Governadores com demandas econômicas a Bolsonaro

O governador Renato Casagrande assinou junto a outros 25 governantes a "Carta dos Governadores do Brasil neste momento de grave crise". Nela, os gestores apontam uma série de medidas econômicas a serem atendidas pelo governo federal e expressam sua indignação com o pronunciamento feito em rede nacional na noite dessa terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, em que ele novamente minimiza a gravidade da pandemia de coronavírus (Covid-19) e orienta as pessoas a saírem do isolamento social, com exceção dos idosos e portadores de comorbidades, reabrindo os comércios e retomando suas atividades normais.

O documento lista medidas necessárias para apoiar as lutas locais na redução da velocidade de transmissão do coronavírus, de forma a evitar um colapso nos sistemas de saúde, semelhante ao que está acontecendo neste momento em países como Itália e Espanha, cujos chefes de Estado demoraram a tomar medidas severas de isolamento social.

Ao anunciar sua adesão à Carta, Renato Casagrande enfatizou a necessidade de as pessoas se reeducarem e se isolarem para deixar de ser vetores do vírus. E somente quando a situação estiver mais controlada, com menor velocidade no aumento de casos confirmados, poderão ser adotadas medidas de flexibilização gradativa do isolamento. 

"O pronunciamento do presidente da República confrontou todas as orientações que estamos recebendo da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e dos profissionais da saúde do mundo todo", reafirmou Casagrande, alertando que as palavras de Bolsonaro "colocam dúvida na cabeça das pessoas. Por que eu estou com meu comércio fechado? Por que eu estou em casa? Isso gerou um mal-estar muito grande entre nós governadores e entre diversas entidades e pessoas. Esse discurso foi condenado e repudiado por muita gente", relatou, ressaltando que o maior embate, entre os gestores da região Sudeste, aconteceu com João Doria, de São Paulo. 

"A gente faz um apelo sempre para que as pessoas no grupo de risco fiquem num processo de isolamento mais intenso ainda. Não podemos descuidar de nenhuma vida, independentemente da idade", clamou.

Em seu pronunciamento, Casagrande informou ainda que o Espírito Santo não registrou, nesta quarta-feira (25), nenhum novo caso confirmado de Covid-19 desde o boletim do dia anterior. Na verdade, o boletim atual traz uma retificação: são 39 confirmações da doença e não 40 como consta no de terça-feira (24), pois "um novo caso, que totalizaria 40, pertence a um paciente morador do Rio de Janeiro que possui empresa em solo capixaba e procurou serviço de saúde local", esclarece a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) no 27º boletim do covid-19. "Dos casos confirmados, 12 pacientes já estão curados, 25 estão em isolamento residencial e dois estão internados", prossegue o boletim.

"As barreiras sanitárias estão começando a funcionar nas divisas. Que essas medidas possam reduzir os contágios no Espírito Santo", avaliou Casagrande.

Confira o documento na íntegra, assinado por 26 governadores, exceção apenas de Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal:

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;

2. Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;

3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;

4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 ("Plano Mansueto") e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;

5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;

6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;

7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.

Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.