Casagrande deve se unir a demais governadores para discutir pacto federativo

O governador Renato Casagrande e outros 26 chefes dos Executivos estaduais participam no próximo mês de um encontro na Câmara dos Deputados para discutir os projetos no Congresso Nacional relativos ao Pacto Federativo. Entre as propostas em debate, a que pode trazer mais perdas para o Estado é a votação da nova regra para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje representa a segunda maior receita de recursos federais do Espírito Santo, depois dos royalties do petróleo.



Em junho deste ano acaba a extensão do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso aprovar um novo modelo de distribuição dos recursos. A expectativa é de que no encontro do próximo mês, os governadores possam entrar em acordo sobre uma proposta que atenda de forma satisfatória aos estados. A preocupação é que se o fator PIB for incluído na nova regra, o Estado pode perder recursos.



Além dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), os governadores devem discutir também a guerra fiscal entre estados e cobrança de impostos como o ICMS. Os estados do Nordeste defendem uma redução imediata e igualitária para 4%. Os estados do Sudeste defendem uma redução gradual e lenta dos atuais 12% até os 4% desejados para todo o País.



Já a polêmica sobre o veto ao item do projeto de lei aprovado pelo Congresso de nova distribuição dos royalties, no que se refere aos campos já licitados, a decisão agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de uma definição da Justiça, os congressistas vão poder organizar uma agenda para a votação dos vetos e uma solução para o impasse sobre a votação do Orçamento para 2013, que ainda não foi votado.