Casagrande já prepara Adin contra derrubada do veto dos royalties

Diante da iminente derrubada do veto presidencial à lei de nova partilha dos royalties do petróleo, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), já preparam o próximo passo na tentativa de evitar as perdas milionárias para os três estados com a diminuição dos repasses federais.



Segundo O Globo, os três governadores em conversas por telefone na tarde dessa segunda-feira (4) definiram que vão questionar a constitucionalidade da nova lei no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).



A votação do veto presidencial está marcada para esta terça-feira (5), a partir das 19 horas, no Congresso Nacional. A expectativa é de que a discussão seja longa, avançando pela madrugada, já que as bancadas dos estados produtores têm orientação dos três governadores para obstruir a votação.



Apesar da adesão da bancada paulista ao movimento pela manutenção do veto, garantindo assim os repasses diferenciados para os contratos já licitados, a tendência é de que mesmo com o movimento de obstrução, haja derrota dos estados produtores, já que a maioria do Congresso defende a derrubada do veto.



Além da estratégia de obstrução da votação, os estados produtores buscam ainda o apoio das bancadas de Bahia, Rio Grande do Norte, Amazonas e Sergipe. Esses estados também devem ter perdas com a nova lei nos próximos 10 anos.



A adesão de São Paulo ao movimento dos estados produtores fortalece o momento tanto na votação desta terça, quando na judicialização do caso. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral afirmou ao Globo que separadas as adins dos três estados terão mais força no Supremo.



A sessão do Congresso será aberta na noite desta terça, desde que haja um quorum mínimo de 14 senadores e 86 deputados federais. O resultado da votação, porém, só deve ser conhecido nesta quarta-feira (6).



Já a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (5) que irá respeitar a decisão do Congresso Nacional, embora tenha reiterado a intenção de vetar parcialmente o projeto e voltou a criticar o fato de o Congresso se negar a discutir a aplicação dos recursos na Educação.



“Vivemos em uma democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido”, disse a presidente em entrevista a uma rádio da Paraíba. “Lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos eu serei obrigada a seguir. Como disse, a gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las”, afirmou