Cassação do mandato de prefeito de Marataízes tem parecer favorável do MPF
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo DEM contra o prefeito reeleito de Marataízes (sul do Estado), Tininho Batista, e seu vice Jaiminho Machado, ambos do PDT, recebeu parecer favorável pela manutenção da cassação do mandato, emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), que também se manifestou pela declaração da inelegibilidade do prefeito.
Na ação (número 00600111-71.2020.6.08.0043), foram relatadas práticas que caracterizam abuso de poder político e de autoridade, além de condutas vedadas pela legislação no contexto das eleições municipais de 2020.
Segundo o MP Eleitoral, o abuso de poder político e de autoridade ficou caracterizado pelos crescimento dos gastos com publicidade realizados pela Prefeitura de Marataízes no ano passado. Os valores superaram a média dos últimos três anos da gestão (2017, 2018 e 2019), o que contraria a legislação, aponta.
Nos três primeiros anos da gestão de Tininho, como detalha a ação, os gastos com publicidade foram de R$ 299,8 mil no exercício de 2017; de R$ 225 mil em 2018; e de R$ 742 mil em 2019. Nos dois primeiros quadrimestres dos três primeiros anos do mandato, foi despendida a quantia de R$ 556,2 mil com publicidade institucional, com média de R$ 185,4 mil no período. Já em 2020, foram gastos R$ 936,4 mil com propaganda institucional, em que R$ 697,3 mil foram despendidos até 14 de março, ou seja, em período anterior ao Decreto Municipal nº 671, que declarou o estado de emergência no município em decorrência da pandemia da Covid-19.
"Grande parte da publicidade institucional executada pela Prefeitura de Marataízes teve por escopo a promoção pessoal do prefeito que concorreu à reeleição, com prática de propaganda extemporânea. Na execução do contrato com a Rádio Marataízes, em especial no Programa 'Café com o Prefeito', o chefe do executivo continuamente teria utilizado dessa publicidade institucional para pessoalmente autopromover-se. Por fim, teriam sido produzidos vídeos institucionais com conteúdo de autopromoção do prefeito", acrescenta a denúncia.
Para o procurador Regional Eleitoral, André Pimentel Filho, "foram comprovadas, de forma segura e robusta nos autos, a prática de condutas ilícitas pelo prefeito reeleito de Marataízes". Estas, ressalta, "violaram a lisura, a isonomia da disputa dos cargos eletivos e a normalidade do pleito eleitoral de 2020 em Marataízes, uma vez que Robertinho Silva Batista, na condição de prefeito municipal, utilizou-se da máquina pública para auferir ganhos eleitoreiros em evidente desigualdade com relação aos demais candidatos, que não contaram com tais publicidades em favor de suas campanhas", destaca o parecer.
A PRE também se posicionou favorável à aplicação da sanção de inelegibilidade por oito anos a contar da data das eleições, exclusivamente ao prefeito reeleito, conforme foi decidido pela Justiça em primeira instância.
Em janeiro deste ano, o prefeito teve o mandato cassado pelo juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, em ato que também atingiu o vice-prefeito. A denúncia, formulada em 2020, inicialmente poderia resultar na impugnação da candidatura do prefeito. Esse é o segundo pedido semelhante contra Tininho Batista. O outro aponta que ele teve a prestação de contas referente ao ano de 2014 julgadas irregulares.
O partido Democratas concorreu nas eleições do ano passado com a candidatura da deputada federal Norma Ayub. Ela ficou em terceiro lugar, com 23,05% dos votos, enquanto Tininho Batista obteve 40,26% e o segundo colocado, Toninho Bitencourt (Podemos), 36,69%.
Na ação (número 00600111-71.2020.6.08.0043), foram relatadas práticas que caracterizam abuso de poder político e de autoridade, além de condutas vedadas pela legislação no contexto das eleições municipais de 2020.
Segundo o MP Eleitoral, o abuso de poder político e de autoridade ficou caracterizado pelos crescimento dos gastos com publicidade realizados pela Prefeitura de Marataízes no ano passado. Os valores superaram a média dos últimos três anos da gestão (2017, 2018 e 2019), o que contraria a legislação, aponta.
Nos três primeiros anos da gestão de Tininho, como detalha a ação, os gastos com publicidade foram de R$ 299,8 mil no exercício de 2017; de R$ 225 mil em 2018; e de R$ 742 mil em 2019. Nos dois primeiros quadrimestres dos três primeiros anos do mandato, foi despendida a quantia de R$ 556,2 mil com publicidade institucional, com média de R$ 185,4 mil no período. Já em 2020, foram gastos R$ 936,4 mil com propaganda institucional, em que R$ 697,3 mil foram despendidos até 14 de março, ou seja, em período anterior ao Decreto Municipal nº 671, que declarou o estado de emergência no município em decorrência da pandemia da Covid-19.
"Grande parte da publicidade institucional executada pela Prefeitura de Marataízes teve por escopo a promoção pessoal do prefeito que concorreu à reeleição, com prática de propaganda extemporânea. Na execução do contrato com a Rádio Marataízes, em especial no Programa 'Café com o Prefeito', o chefe do executivo continuamente teria utilizado dessa publicidade institucional para pessoalmente autopromover-se. Por fim, teriam sido produzidos vídeos institucionais com conteúdo de autopromoção do prefeito", acrescenta a denúncia.
Para o procurador Regional Eleitoral, André Pimentel Filho, "foram comprovadas, de forma segura e robusta nos autos, a prática de condutas ilícitas pelo prefeito reeleito de Marataízes". Estas, ressalta, "violaram a lisura, a isonomia da disputa dos cargos eletivos e a normalidade do pleito eleitoral de 2020 em Marataízes, uma vez que Robertinho Silva Batista, na condição de prefeito municipal, utilizou-se da máquina pública para auferir ganhos eleitoreiros em evidente desigualdade com relação aos demais candidatos, que não contaram com tais publicidades em favor de suas campanhas", destaca o parecer.
A PRE também se posicionou favorável à aplicação da sanção de inelegibilidade por oito anos a contar da data das eleições, exclusivamente ao prefeito reeleito, conforme foi decidido pela Justiça em primeira instância.
Em janeiro deste ano, o prefeito teve o mandato cassado pelo juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho, em ato que também atingiu o vice-prefeito. A denúncia, formulada em 2020, inicialmente poderia resultar na impugnação da candidatura do prefeito. Esse é o segundo pedido semelhante contra Tininho Batista. O outro aponta que ele teve a prestação de contas referente ao ano de 2014 julgadas irregulares.
O partido Democratas concorreu nas eleições do ano passado com a candidatura da deputada federal Norma Ayub. Ela ficou em terceiro lugar, com 23,05% dos votos, enquanto Tininho Batista obteve 40,26% e o segundo colocado, Toninho Bitencourt (Podemos), 36,69%.
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