A Proposta de Emenda Constitucional 36 (PEC-36) que submete o funcionamento parlamentar ao índice de 2% dos votos válidos na eleição proporcional foi aprovada nessa quarta-feira (23) em segundo turno no Senado e agora segue agora para a Câmara dos Deputados. De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço e Aécio Neves (MG), a proposta, se já estivesse em vigor, atingiria dois partidos da bancada capixaba.
O PV do deputado federal, Evair de Melo, e o PHS, para onde migrou o deputado Jorge Silva, estão entre os partidos que perderiam a funcionalidade na Câmara com a adoção da cláusula de barreira ou de desempenho. Segundo a proposta, isso significa que o partido que não atingir o índice, perderia o direito a cargos de liderança, participação em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora.
Os prejuízos não param por ai. Os partidos perderiam direito ao tempo gratuito de rádio e TV e, além dofundo partidário, o que seria uma decretação da morte iminente desses partidos, já que sem a possibilidade de financiamento privado de campanha, o fundo partidário é a única forma de sobrevivência dos partidos.
Na eleição deste ano já se observou que a falta dos recursos privados dificultou a situação dos partidos, comprometendo as campanhas. O Fundo Partidário se tornou o único caminho para os partidos que não driblaram a regra. É a partir deste cenário, a cláusula de barreira decretaria o fim de boa parte das agremiações partidárias, sobretudo as pequenas.
Com a possibilidade de os parlamentares de partidos menores, atingidos pela cláusula poderem migrar para partidos maiores, os grandes partidos aumentariam suas bancadas, critério básico de divisão do fundo.
Como alternativa, a reforma permite a formação de federações entre os partidos pequenos, que não atingiram o mínimo de desempenho estabelecido pela regra (2% sobre os votos válidos). Mas para os meios políticos, a possibilidade não atende a partidos ideológicos, que teriam dificuldades de afinar as diretrizes partidárias.
Se a clausula estivesse valendo para a eleição de 2014, perderiam sua funcionalidade PPS, PROS, PV, PC do B, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSL, PSOL, PT do B, Rede, PTN e PMB. Como a PEC prevê uma situação mais complicada para 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente deverá ser de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar. O Solidariedade é representado hoje no Congresso pelo deputado Carlos Manato.
