O governador Paulo Hartung fez uma festa nesta quinta-feira (14), no Palácio Anchieta, reunindo um animado grupo de prefeitos para sancionar a lei que permite a 67 municípios capixabas efetuar o pagamento de despesas correntes com recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.
O encontro foi realizado no Salão do Piano, um dia depois da aprovação da lei na Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, a fim de permitir a liberação dos recursos já a partir de 2018, ano eleitoral.
A liberação dos recursos foi construída em conjunto com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), entidade que tem forte influência do governador. Ele venceu a chapa da senadora Rose de Freitas (PMDB) e conseguiu colocar na presidência o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, seu aliado e correligionario.
A lei foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (12), depois de receber o parecer oral em reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças.
O novo texto altera proposta anterior, diminuindo de 60% para 40% o valor a ser usado. Na ocasião da aprovação anterior, em julho deste ano, os prefeitos também compareceram em peso à Assembleia.
“Eu imaginei que aqui estaria cheio de prefeitos, porque da última vez foram convocados para vir aqui. A Assembleia disse que cobraria, o presidente disse que cobraria o bom uso do dinheiro, cobraria os relatórios, e eu fui acusado de votar contra. Depois, os jornais noticiaram que eles estavam comprando carros, pagando shows, etc. Agora votamos o mesmo projeto sem a prestação de contas dos anos anteriores”, criticou o deputado Sérgio Majeski, na votação dessa semana, quando votou contra a matéria do executivo.
Coma alteração, os recursos, que só poderiam ser aplicados em investimentos como saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança e geração de emprego, poderão ser utilizados em despesas correntes.
A medida é em caráter excepcional, mas, como lembrou o deputado Majeski, essa excepcionalidade se repete pelas quarta vez consecutiva. Os municípios contemplados deverão prestar contas ao Poder Legislativo Estadual, até o dia 31 de janeiro de 2019, de todas as despesas realizadas.
