Com pressão de prefeitos, Assembleia Legislativa aprova fundo para os municípios

Passado mais de um mês de sua chegada à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 34/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), finalmente foi aprovado pelo plenário na tarde desta segunda-feira (26). Mas com a movimentação do governo do Estado e a pressão dos prefeitos, o Palácio Anchieta conseguiu barrar a distribuição de hospitais que os deputados pretendiam fazer com emendas ao projeto. 

 

Entre as emendas rejeitadas está uma da Mesa Diretora, cujo teor é que os recursos do fundo sejam aplicados preferencialmente na área da saúde, em especial na construção do Hospital Geral de Cariacica e no Hospital Materno-Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, nas Apaes e nas Associações Pestalozzi desses municípios. 

 

Esta emenda atende às bases dos deputados em Cariacica e no sul do Estado, como o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). O deputado Hércules Silveira (PMDB) havia feito uma emenda verbal ao projeto na sessão da última quarta-feira (21), solicitando também a inclusão do Hospital Geral de Vila Velha. Nesta segunda, o deputado Gildevan Fernandes (PV) apresentou uma subemenda para a construção de um hospital também no extremo norte do Estado. 

 

Ao ser alertada de que as emendas seriam rejeitadas na Comissão de Finanças, a Mesa Diretora retirou a emenda. Uma série de emendas foram apresentadas na Assembleia, mas apenas as apresentadas na Comissão de Justiça, Cidadania e Segurança foram aprovadas. Estas tratam em sua maioria da necessidade de elaboração de plano de trabalho pelas prefeituras para que os recursos possam ser transferidos. Uma sessão extraordinária foi convocada para votar a redação final do projeto. 

 

A matéria chegou a ser baixada de pauta para que o governador Renato Casagrande pudesse explicar aos deputados os objetivos do fundo. Algumas emendas apresentadas pelos parlamentares surgiram dessa mesma reunião. Mas alguns parlamentares aproveitaram para deixar seu DNA no projeto. 

 

A grande polêmica da matéria era justamente porque os deputados acreditavam que o projeto tiraria deles o poder de interlocução com os municípios. No final da semana, governo e Assembleia já caminhavam para um acordo, com a garantia de privilégios para os deputados nas bases. 

 

O governo do Estado, porém, parecia disposto a encerrar o assunto nesta segunda. Um batalhão de prefeitos do interior esteve na Casa e se reuniu na sala da presidência com os deputados. A reunião se estendeu pela tarde e, no início da sessão, Ferraço continuava reunido com os prefeitos. Quem também esteve no Legislativofoi o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti. 

 

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, sem grandes discursos de bajulação ao governador Renato Casagrande e com a tentativa de imprimir a marca da Assembleia na aprovação do projeto.

 

Apenas a deputada Aparecida Denadai (PDT) não compareceu à sessão, mas mandou justificativa, afirmando que está em tratamento médico.