Enquanto a Assembleia Legislativa se prepara para mexer pela quarta vez na Constituição Estadual e, assim, permitir a reeleição do presidente da Casa Theodorico Ferraço (DEM) pela quarta vez, a Câmara de Vila Velha começa a trabalhar em um projeto que vai no sentido contrário. Começaram a tramitar na Casa dois projetos que visam a vedar a recondução dos membros da Mesa Diretora da Casa para os mesmos cargos, em eleição subsequente. O vereador Ivan Carlini (DEM) já está na presidência há quatro mandatos.
É exatamente o caso contrário do que acontece na Assembleia. Em 2003, uma PEC vedou qualquer tipo de recondução para o cargo no legislativo estadual. Mas a partir de 2012, o deputado Theodorico Ferraço tem se perpetuado no poder graças às mudanças nas regras da eleição da Mesa Diretora.
Na primeira mudança, os deputados permitiram a recondução de presidente que estivesse ocupando mandato tampão. Depois, houve uma mudança permitindo uma única reeleição de presidente. No final de 2014 outra mudança permitiu a reeleição em uma nova legislatura. Agora, a nova PEC permite a reeleição e ponto.
Enquanto isso, na Câmara de Vila Vela, duas proposições foram colocadas em pauta, na sessão desta quarta-feira (25), para o recebimento de emendas. Os projetos são o de nº 1204/16, de autoria da Mesa Diretora, que muda a redação do Regimento Interno da Câmara de Vila Velha (artigo 212 da Resolução nº 459/95), e o Projeto de Lei nº 1205/16, de autoria de diversos vereadores, que altera a Lei Orgânica Municipal (parágrafo 3º e o inciso I do artigo 20).
O primeiro altera o Regimento Interno do Legislativo e ficará aberta à apresentação de emendas por duas sessões. Logo em seguida, será remetida para análise e recebimento de parecer técnico da Comissão Revisora da Câmara. Só depois deste trâmite, a matéria entrará em pauta para discussão e votação em plenário.
O segundo projeto altera a Lei Orgânica Municipal, também ficará aberto para o recebimento de emendas parlamentares durante duas sessões, sendo encaminhado em seguida para análise e recebimento de parecer técnico da Comissão Revisora. Após esta fase, a proposta então será submetida à votação em plenário, que acontecerá em dois turnos, com intervalo de 10 dias entre um e outro, necessitando da aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores.
