Comissão de deputados vai negociar 11.98% com Executivo
Uma espécie de promessa de campanha do atual presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), a discussão sobre o pagamento dos retroativos dos 11.98% dos servidores da Casa ganha mais um capítulo, com a publicação no Diário do Poder Legislativo dessa terça-feira (7), do ato que cria uma comissão para tentar resolver a pendenga.
Nos bastidores da Casa, porém, a maioria dos deputados acredita que a dívida, que ultrapassa os R$ 120 milhões, deve virar precatório do Estado. O pagamento, para alguns parlamentares, foi uma promessa que o Legislativo não pode cumprir.
Vão integrar a comissão os deputados Atayde Armani (DEM), Hércules Silveira (PMDB), Luzia Toledo (PMDB), Cláudio Vereza (PT), Aparecida Denadai (PDT), Dary Pagung (PRP) e José Esmeraldo (PR). Os suplentes são Luciano Pereira (DEM), Sérgio Borges (PMDB), Genivaldo Lievore (PT), Gilsinho Lopes (PR), Henrique Vargas (PRP), Esmael de Almeida (PMDB) e mais um deputado a ser nomeado para substituir o deputado Luiz Durão (PDT), que está licenciado.
A Comissão Especial terá prazo de 45 dias para realizar negociação e possível acordo com o Executivo e o Judiciário do Estado para o pagamento dos 11,98%, relativos ao período de 1999 a 2009, já reconhecidos por decisão judicial com trânsito em julgado.
Segundo cálculos efetuados pela Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia, em junho, a dívida girava, em valor bruto, em torno de R$ 99 milhões, chegando perto de R$ 121 milhões, com a inclusão das obrigações patronais.
O governo do Estado vem se mostrando irredutível no pagamento da dívida por meio de suplementação orçamentária. Com a redução de gastos diante das perdas fiscais previstas para o próximo ano, fica ainda mais distante a possibilidade de um acordo.
O problema administrativo acabou ganhando contornos políticos e seria uma das causas da crise estabelecida entre o Legislativo e o Executivo. Com o orçamento deste ano em R$ 148,7 milhões, a Casa não pode arcar com a despesa. Embora a categoria aceite parcelar a divida, a responsabilidade foi repassada para o governo. Sem conseguir cumprir com o compromisso assumido com os servidores, o presidente da Assembleia tenta pressionar o governo sobre o tema, mas não tem logrado êxito nesta empreitada.
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