Comissão da Câmara Federal propõe ajuda financeira às microempresas
A facilitação de crédito com alterações no Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) e reedição do cartão do Banco de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para os microempreendedores individuais (MEI) e micros e pequenas empresas, com operacionalização exclusiva para bancos oficiais, são as propostas que foram discutidas na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara Federal, nesta sexta-feira (23).
As propostas serão apresentadas aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, pela frente parlamentar mista das micro e pequena empresas e lideranças partidárias, segundo decisão dos participantes da audiência, proposta pelo deputado federal do Estado, Helder Salomão (PT).O parlamentar entende que os pequenos negócios, bem como os empreendedores individuais, precisam de apoio financeiro do governo federal e de incentivos para não quebrarem e terem condições de manter os empregos durante a pandemia do coronavírus.
No requerimento à Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado aponta que a "crise econômica e social agravada pela pandemia do novo coronavírus descortinou a necessidade urgente de que o Estado brasileiro tenha mecanismos de proteção e auxílio aos pequenos negócios" e destaca que "os pequenos negócios sofreram sobremaneira com as medidas de contenção e disseminação do novo coronavírus, este que é o setor responsável pela maior geração de emprego e renda".
Levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que a situação financeira da maioria das empresas (73,4%) já não estava boa antes mesmo da crise gerada pela Covid-19. Quase a metade dos empresários (49%) respondeu que as finanças estavam razoáveis, enquanto 24,4% responderam que estavam ruins.
Embora o custo com pessoal apareça entre os principais gastos da maioria das empresas (57,1%), apenas 18,1% delas precisaram fazer demissões para manter a saúde financeira dos negócios. Em média, elas demitiram três colaboradores após o início da crise.
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