A Comissão de Finanças da Assembleia aprovou, na manhã desta segunda-feira (7), os pareceres do Orçamento 2016 e do PPA 2016/2019. Esses pareceres foram lidos no Expediente da sessão ordinária e devem entrar na Ordem do Dia da Assembleia.
Este ano, os poderes Executivo e Legislativo fizeram um acordo que garante aos parlamentares uma cota de R$ 1,2 milhão em cada um dos projetos. Dessa forma, os deputados puderam destinar recursos livremente para programas, entidades e municípios que acharem mais necessários no momento.
Ao todo foram apresentadas 1.077 emendas parlamentares, sendo 870 integralmente acatadas e 10 acolhidas em parte – com a redução do valor das emendas. Além disso, 23 propostas foram retiradas pelos próprios autores e 163 rejeitadas, a maior parte por retirar recursos de projetos, zerando o valor planejado pelo governo no projeto de lei. Outras três emendas foram prejudicadas, termo utilizado nos casos em que a emenda apresentada é idêntica a outra já aprovada ou rejeitada.
Os parlamentares que tiverem suas emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças ainda poderão pedir o destaque em plenário. O pedido de destaque é feito exclusivamente pelo autor da emenda e deve ser apresentado antes do início da votação.
O orçamento para 2016 é de R$ 17 bilhões. De acordo com a mensagem do governo, essa previsão é 6,41% maior que o orçamento de 2015. Parte dos R$ 2,43 bilhões destinados à saúde vai servir para a construção do Hospital Geral de Cariacica e de cinco Centros Regionais de Especialidades voltados para a realização de consultas e exames. Os municípios contemplados serão Nova Venécia, Guaçuí, Linhares, Santa Teresa e Domingos Martins.
O projeto de lei do PPA 2016/2019 foi aprovado pelo colegiado com 263 emendas acatadas integralmente. Ao todo, 334 foram apresentadas, 57 retiradas a pedido dos próprios autores e 14 rejeitadas. O projeto prevê recursos de mais de R$ 75 bilhões para os próximos quatro anos.
