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Comissão de Finanças aprova projeto de LDO que ???arrocha??? contas públicas

Mesmo sob protesto de servidores da Casa, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite desta terça-feira (21), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto foi criticado pelos parlamentares devido ao arrocho nas contas públicas, sobretudo, do Poder Legislativo, que foi o único a cumprir o “dever de casa” nos últimos anos. Pela matéria encaminhada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), não é dada como certa a inclusão do superávit de exercícios anteriores no orçamento da Assembleia, que também deve sofrer com contingenciamento.

No início da tarde, os deputados derrubaram a sessão ordinária para se reunir às portas fechadas no gabinete do presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM). Além das limitações orçamentárias já previstas na LDO, os parlamentares foram pressionados pelos funcionários, tanto efetivos, quanto comissionados. Isso porque uma solução apontada para conter os gastos é a redução do número de funcionários por gabinete, além de um corte no valor do tíquete-alimentação.

Durante o encontro, alguns deputados externaram a insatisfação pelo fato da Assembleia ter economizado nos últimos anos e agora sofrer com as medidas de ajuste fiscal, enquanto outros Poderes – leia-se neste caso, o Judiciário e o Ministério Público – quase extrapolaram o limite de gastos com pessoal. Entre as queixas dos parlamentares, foram citadas as obras do Cais das Artes e os gastos com publicidade como medidas contraditórias a essa política de austeridade. A própria Mesa Diretora foi alvo de críticas por ser tão rigorosa no controle de gastos. Foi utilizada até expressão “mão de vaca” para resumir a situação.

Críticas à parte, a bancada governista – capitaneada pelo líder do governo na Casa, Gildevan Fernandes (PMDB) – pediu um “voto de confiança” em Hartung com a aprovação da LDO na forma em que foi encaminhada. O presidente da Comissão de Finanças e também relator do projeto, Dary Pagung (PRP), foi outro que engrossou o coro pela ratificação da intenção do governo. Eles tiveram a adesão de Ferraço, que minimizou as consequências do arrocho para o Legislativo. O demista alegou a seus pares que o superávit da Casa não poderia ser utilizado para pagamento de pessoal, mas que poderia ser destinado a obras em acordo com o governo.

O presidente da Assembleia classificou ainda toda a polêmica como uma espécie de “alerta” para o que pode acontecer, caso o desempenho das finanças (arrecadação) do Estado não melhore. Apesar disso, Ferraço se esquivou da pergunta de um parlamentar, que o confrontou se conseguiria manter a Casa com a previsão de orçamento para o próximo ano. Já o 2ª secretário da Mesa, Cacau Lorenzoni (PP), e o vice-líder do governo, Erick Musso (PP), reforçaram o apelo ao voto de confiança. Este último afirmou que Hartung sempre cumpriu o combinado.

A LDO indica as metas e prioridades do Executivo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento traz como previsão de receita para 2017 o montante de R$ 15,4 bilhões. A matéria segue para o plenário da Casa, onde deve ser analisado e votado até o dia 17 de julho.

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