Comissão de Finanças inicia sabatina com candidatos a conselheiro do TCE-ES

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa iniciou, nesta terça-feira (17), o processo de sabatinas aos candidatos inscritos para a disputa de uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar da previsão inicial da realização de três sabatinas por sessão, só foram indagados dois candidatos: o deputado estadual Cláudio Vereza (PT) e o auditor do TCE, Renato Ferraz Martins, que foram escolhidos por ordem de inscrição. 

 

O tom dos questionamentos mostrou, neste primeira rodada de sabatinas, a predileção dos parlamentares por colegas da Casa.

 

Apesar das tensões causadas pelo arquivamento da proposta de “conselheiro cidadão”, apresentada pelo deputado Hércules Silveira (PMDB), os membros da comissão destacaram o ineditismo da disputa entre 22 candidatos, maior número de inscritos da história. O presidente da comissão, Atayde Armani (DEM), defendeu que a proposta do peemedebista iria contra a Constituição Estadual e poderia causar um excesso de candidaturas, motivando novos atrasos na escolha – como já ocorreu nesta primeira sessão de sabatinas.

 

Por conta dos atrasos na fala de parlamentares, a sabatina do deputado Dary Pagung (PRP), marcada inicialmente para esta terça, acabou sendo adiado para esta quarta-feira (18). Os deputados também adiaram a sabatina do candidato Luis Guilherme Vieira, que será sabatinado no próximo dia 19, devido à apresentação de um atestado médico.

 

Vereza: experiência política conta

 

Apontado como um dos favoritos na disputa, o petista apostou em sua experiência política para se destacar entre concorrentes. “Após 43 anos de vida pública dedicada às causas populares, sendo mais de 22 anos como deputado estadual, me sinto preparado para contribuir em outra área, sempre olhando as causas da população. [...] Não sou pior ou melhor do que ninguém, sou apenas diferente”, destacou Vereza.

 

Durante a exposição, o deputado petista relembrou o discurso de reconstrução ética e moral do Estado, bem como o combate ao chamado crime organizado. “Passei por todas as fases, mas a minha prova de fogo foi passar pela presidência [da Casa] no período mais delicado da história capixaba”, afirmou.

 

O petista rebateu ainda as insinuações do deputado Hércules de que ele não teria experiência técnica para julgar contas. “A Constituição Estadual não diz que o conselheiro precisa ser formado nisso ou naquilo”. Sobre os requisitos para investidura no cargo, Vereza lembrou que o candidato tem de ter experiência de pelo menos dez anos em gestão pública. “Não sou técnico [em contabilidade ou direito], sou técnico em política pública, técnico em interesse público”

 

Durante as quase duas horas de sabatina, o deputado Cláudio Vereza respondeu aos questionamentos dos colegas José Esmeraldo (PMDB), Lucia Dornellas (PT), Luzia Toledo (PMDB), Rodrigo Coelho (PT), além do próprio Hercules, Roberto Carlos e Genivaldo Lievore (ambos petistas). A maioria das perguntas fazia relação com as atividades do tribunal, bem como questionamentos sobre o recém-criado Fundo dos Municípios, que deve reforçar o caixa das prefeituras após a extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap),

 

Renato Martins: auditores do TCE têm que ter voto

 

Primeiro candidato “fora do plenário” a ser sabatinada pelos deputados, o auditor de controle externo do TCE, Renato Ferraz Martins, defendeu que a área técnica do tribunal tenha voto. “Quero fazer história como o primeiro conselheiro cidadão. A sociedade precisa repensar a verdadeira função do Tribunal de Contas. [...] Com o passar do tempo, percebi que a área técnica tem que estar no plenário, não apenas elaborando laudos que são acolhidos em alguns casos pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC)”, observou.

 

O funcionário de carreira do TCE defendeu a independência financeira do MPC e avaliou que o cargo de conselheiro deve ser ocupado por quadros com “capacidade técnica e compromisso com a coisa pública”. Ele citou declarações de autoridades, entre elas, do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que teria rechaçado a intenção da escolha política de ministros: “O ministro disse que o tribunal não poderia ser rebaixado a políticos em fim de carreira e sem voto, como acontece no Tribunal de Contas da União (TCU)”.

 

Mesmo com respostas sem firmeza às perguntas específicas (“pegadinhas”) do deputado José Esmeraldo – que chegou a se confundir ao pedir que o candidato respondesse “sem colar”, sendo corrigido por Atayde que deferiu o pedido de consulta –, o auditor do TCE respondeu aos questionamentos de Luzia Toledo, Lucia Dornellas, Hércules Silveira e Rodrigo Coelho. 

 

Ele destacou que o tribunal deve atender aos anseios das manifestações populares iniciadas no mês de junho. “O Tribunal de Contas não pode se virar de costas para as ruas”, cadvertiu.

 

Entenda o processo de sabatina

 

De acordo com informações da Assembleia, a Comissão de Finanças vai realizar duas sessões semanais para inquirição dos 22 candidatos – quatro deputados e 18 representantes da sociedade civil. As sessões vão acontecer às terças-feiras, das 9 horas ao meio-dia, as quartas, das 13 às 18 horas. A ordem das sabatinas obedece ao critério de inscrição.

 

Cada um dos candidatos terá 10 minutos para explanação, tempo que pode ser prorrogado por igual período. Os parlamentares, segundo rito aprovado pela comissão, podem fazer até três perguntas de dois minutos cada. O candidato terá outros dois minutos para responder a cada uma das perguntas. Ao final das sabatinas, a comissão enviará um relatório ao plenário, que é soberano e responsável pela escolha do próximo conselheiro do TCE.