Comissão de Finanças só acolhe nove emendas à proposta da LDO

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (14) somente nove do total de 59 emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei (PL) 357/2023 foi acatado na forma do parecer do relator, deputado Tyago Hoffmann (PSB), que também é presidente do colegiado, com apenas um voto contra, do deputado Callegari (PL).

Protocolado pelo governo em 27 abril, o projeto prevê receitas e despesas totais do Estado de R$ 22,8 bilhões. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior, a receita prevista é superior em R$ 518 milhões e a despesa aumentou em R$ 1,9 bilhão.

Foram aceitas integralmente as emendas 16, 23, 27 e 31, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT); a 43, 48, 49 e 53, do deputado Alexandre Xambinho (PSC); e a 56, da deputada Camila Valadão (Psol).

As emendas de Iriny e do Xambinho tratam de diretrizes para aplicação de recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Já a sugestão da deputada Camila Valadão é para que o arquivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja encaminhado em formato PDF pesquisável para facilitar a consulta e o manuseio das informações.

O parecer de Hoffmann rejeitou 50 emendas: 1 a 15; 17 a 22; 24 a 26; 28 a 30; 32 a 42; 44 a 47; 50 a 52; 54; 55, e 57 a 59. O presidente da Comissão de Finanças explicou que algumas sugestões não foram acatadas pois não seriam pertinentes à matéria que deve orientar a elaboração do Orçamento de 2024.

O ranking de emendas parlamentares este ano registrou na primeira posição a deputada Iriny, com 25; seguida de Xambinho, com 15; Callegari, com oito emendas; Allan Ferreira (Podemos), com cinco; Camila Valadão, com quatro; e Theodorico Ferraço (PP), com uma. 

"Várias dessas emendas são cabíveis no PPA [Plano Plurianual], várias delas são cabíveis diretamente no projeto da lei orçamentária, e várias delas são cabíveis em normas específicas", disse. Os deputados, no entanto, podem pedir destaque para votação de suas emendas em plenário.

Votaram a favor João Coser (PT), Adilson Espindula (PDT), Alexandre Xambinho (PSC), Coronel Weliton (PTB), Danilo Bahiense (PL), José Esmeraldo (PDT), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Dary Pagung (PSB).

A LDO integra o ciclo orçamentário estadual, que conta, ainda, com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). No caso da LDO, os deputados têm até 17 de julho, segundo a Constituição Estadual, para votar a proposta. Caso isso não ocorra, o recesso parlamentar fica suspenso até a conclusão da votação.