A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa vai ter mais 30 dias para concluir a análise do Projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) do exercício de 2015. A medida foi aprovada pelo plenário da Casa na sessão desta segunda-feira (3), após solicitação do presidente da comissão, deputado Dary Pagung (PRP). O parlamentar justificou que o atraso na remessa da matéria devido a decisões judiciais prejudicou o cumprimento do prazo previsto no Regimento Interno da Casa.
Pela norma, o relator da lei orçamentária – neste caso, o próprio presidente da Comissão – tem até o dia 5 de dezembro para apresentar o parecer em plenário, que deve ser votada até o dia 22, penúltima sessão antes do recesso. No entanto, Pagung admitiu que não conseguiria atender ao prazo. “Com a leitura do projeto na sessão de hoje (segunda-feira) fica praticamente impossível atender ao prazo. A Comissão de Finanças não pode deixar de cumprir a legislação, que obriga a realização de várias audiências públicas e prazo para a elaboração de emendas pelos deputados”, advertiu o parlamentar.
O pedido de prorrogação foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que colocou em votação no plenário em função de não existir previsão regimental da medida. No entanto, os deputados concordaram com a proposta de Pagung, que anunciou a definição do cronograma das audiências na próxima segunda-feira (10). O deputado Gilsinho Lopes (PR) chegou a sugerir a realização de uma sessão extraordinária, mas a posição inicial acabou sendo mantida.
Durante a discussão, o deputado José Esmeraldo (PMDB) alertou sobre a eventual “exclusão” dos deputados que não foram reeleitos no pleito de outubro – somente 14 dos 30 deputados devem retornar para um novo mandato. Segundo o peemedebista, ele teria ouvido “buchichos que o grupo deve se alijado do processo”, porém, a participação dos não-reeleitos foi garantida por Ferraço. O demista reforçou que a matéria será votada pelos membros da atual legislatura – uma vez que a votação da lei orçamentária impede os parlamentares de entrarem em recesso.
O governador Renato Casagrande enviou à proposta para a Casa no dia 22 de setembro, quase um mês de atraso no estabelecido pela legislação. O atraso foi motivado por duas decisões liminares da Justiça Estadual, que acolheu as ações movidas pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages). A entidade cobrava a remessa da previsão orçamentária do Judiciário em sua integralidade. A crise institucional foi solucionada após um acordo entre o Palácio Anchieta e o Poder Judiciário, que garantiu mais R$ 130 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça no próximo ano.
Ao todo, o valor global do orçamento gira em torno R$ 17 bilhões para gastos nas áreas essenciais, como saúde (R$ 2,13 bilhões), educação (R$ 2,03 bilhões) e segurança pública (R$ 1,54 bilhão), além do custeio da folha de pagamento do funcionalismo público e a realização de investimentos. Cada deputado estadual poderá apresentar emendas de até R$ 1,5 milhão.
