Foi lido no Expediente da Assembleia dessa segunda-feira (16), o parecer da Comissão de Justiça pelo indeferimento do recurso do deputado Sandro Locutor (PPS) sobre a negativa do presidente da Mesa Diretora, Theodorico Ferraço (DEM), na Questão de Ordem em que o deputado pediu a dissolução de todas as comissões permanentes da Casa. O caminho de Locutor agora é a Justiça.
Na Questão de Ordem, o deputado aponta a inobservância de proporcionalidade partidária na composição das comissões permanentes e temporárias, requerendo a dissolução da composição de todas as comissões, a anulação de quaisquer pareceres emitidos por aqueles colegiados, e também o cancelamento de qualquer deliberação de proposições ocorridas no Plenário no mesmo período.
O pedido de Sandro aconteceu no último dia 4, quando aconteceu a eleição para a Corregedoria da Assembleia. Havia um acordo para que ele fosse eleito corregedor-geral da Casa, com a indicação do “blocão” que era coordenador pelo deputado Rodrigo Coelho (PT).
Mas houve uma quebra de acordo e o deputado Hudson Leal (PRP) foi eleito para o cargo. Sandro Locutor, que é terceiro vice-presidente da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), ficou sem um cargo de peso e se sentiu prejudicado.
Com a negativa do presidente da Assembleia, a expectativa é em relação a Locutor ingressar com uma ação na Justiça contra a quebra de acordo. No momento da resposta de Ferraço, o parlamentar solicitou uma série de documentos desde a criação do bloco até o desfecho com a resposta da questão de ordem. Agora o deputado fez uma nova leva de pedidos de documentos. O advogado do parlamentar vai observar a documentação e avaliar se há embasamento para sustentar uma ação judicial.
