A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (14) as contas da presidente Dilma Rousseff referente ao exercício de 2011. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as contas de 2011 em ordem, mas registrou 25 ressalvas.
O relator do documento, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), explicou que apenas quando se verifica omissão ou culpa do presidente existe causa para rejeitar as contas. “Além disso, o TCU expediu aos órgãos responsáveis questionamentos para que as irregularidades sejam corrigidas”, disse.
O deputado Izalci (PSDB-DF) explicou que as ressalvas vêm sendo feitas pelo TCU desde 2006 e a oposição aceitou aprovar as contas dessa forma, deixando claro que há problemas a serem corrigidos.
Presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) destacou que, “mesmo com todas as dificuldades de uma Casa política, como obstrução e algumas vezes falta de quórum ou acordo, nós estamos trabalhando, limpando a pauta”, afirmou.
Na semana passada, foram aprovadas as contas do ex-presidente Lula de 2009 e 2010, assim como as contas da presidente Dilma para 2012. A oposição não aceita votar as contas de 2013, que também estão em aberto. A votação das contas de 2014 no Congresso deve ocorrer após o parecer do TCU ser enviado à Comissão de Orçamento e ter a designação de um relator.
Quanto à LDO 2016, durante a reunião realizada na tarde desta quarta-feira, a senadora Rose de Freitas acatou pedidos feitos por diversas lideranças e remarcou para a próxima terça (20) o início da análise do relatório final da LDO 2016. “Resolvemos prorrogar por mais 24 horas o prazo para as bancadas indicarem a emenda impositiva de bancada (não sujeita ao contingenciamento de recursos)”, afirmou a presidente.
