​Comissão de servidores vai acompanhar tramitação de PL da reforma previdenciária

Um grupo de servidores da Prefeitura de Vitória vai poder acompanhar a tramitação e participar das medidas a serem adotadas para devolver o projeto de reforma da Previdência ao Executivo municipal. A proposta foi rejeitada em audiência pública na última sexta-feira (26), sem a presença de nenhum representante do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), quando a formação da comissão foi definida. 

Uma das primeiras providências foi a convocação da presidente do Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município de Vitória (IPAMV), Tatiana Prezotti Morelli, para a próxima reunião da Comissão de Justiça, a fim de esclarecer a forma de cálculos, entre outras informações. Os pontos centrais para a rejeição do projeto pelos servidores são a ausência de dados que pudessem justificar o déficit no sistema previdenciário e a elevação de 11% para 14% na contribuição previdenciária mensal.

A medida desagradou todas as categorias e levantou questionamentos dos representantes sindicais em relação à falta de diálogo e ao momento inoportuno da apresentação do projeto, em meio à pandemia da Covid-19. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi), Waleska Timoteo, afirma ter sido surpreendida pelas propostas que, segundo ela, não foram debatidas com os servidores.

"Não somos favoráveis a nenhum projeto de lei que não tenha sido construído coletivamente com os servidores. Na nossa avaliação, esse percentual não deve acontecer de forma linear. Estamos com grandes perdas de poder econômico e qualquer percentual que incida em nossos salários causa um prejuízo incalculável nas famílias dos servidores".

Para o diretor de Assuntos Municipais do Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Romário Florentino, o momento é inadequado. "É muito triste debater isso agora, na pandemia, com muitos trabalhadores da Saúde morrendo, sendo infectados. Isso deveria ser num momento mais apropriado. Queremos que esses projetos voltem para a prefeitura, que eles apresentem isso para os sindicatos num momento mais adequado, e não na pandemia. Um projeto que vai impactar diretamente o salário do trabalhador, num momento de incertezas, de dificuldades. Não abrimos mãos de qualquer desconto no pagamento sem um mínimo de discussão com os trabalhadores".

Já Agnaldo Rocha, representante dos Professores Associados pela Democracia em Vitória (PadVix), afirmou: "Não dá para votar a toque de caixa um projeto de tamanha grandeza e sem promover um debate com os servidores. Existem outras possibilidades que não a alíquota horizontal. Como vamos fazer uma discussão em torno de uma alíquota previdenciária, sem saber o que se passa no IPAMV? Propomos uma auditoria no IPAMV".

O projeto segue na mesma linha da reforma no âmbito nacional, de novembro de 2019, e da estadual, aprovada no mês seguinte, provocando perdas junto aos servidores. A proposta foi apresentada no dia 4 de março pela Prefeitura de Vitória, por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020.