Com o voto do deputado federal Evair de Melo (PP), a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.
Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários ao projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A próxima etapa será a votação no plenário da Câmara, prevista para a próxima semana. O movimento promovido pelos servidores da área de segurança pública nesta semana não obteve êxito.
A comissão rejeitou, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais. Com isso, fica mantido o texto do relator.
Entre outros itens, o destaque prevê entre os requisitos para aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo de contribuição (30 e 25 anos) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15 anos). O benefício de aposentadoria sugerido é equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade).
O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
'Bolsonaro, traidor'
Nessa segunda-feira (1), servidores da área de Segurança Pública e dirigentes sindicais, incluindo do Espírito Santo, realizaram uma vigília no Salão Verde do Congresso Nacional, em Brasília, acusando o presidente de traidor, devido às regras da reforma da Previdência.
Eles pleiteiam isonomia no tratamento previdenciário entre os operadores da segurança pública civis com os militares e rejeitam a diferenciação inserida no projeto do governo, que beneficia os militares.
“Caso não sejamos atendidos, podem esperar que o caldo engrossa”, disse na ocasião o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), Humberto Mileip, ao participar do evento, que reuniu, também, Jomar Assis, da Associação dos Agentes de Polícia Civil no Estado, Thomáz Altoé, presidente da Associação dos Escrivães (Aepes), e Átila Vieira, também do Sindipol.
Para Humberto Mileip, o presidente Bolsonaro, que foi eleito pela força de segurança pública, “está tirando os direitos dos policiais, tirando a aposentadoria, tirando o direito de quem coloca todos os dias sua vida risco em prol do cidadão”.
