Comissão Mista vai analisar MP que desburocratiza repasses da União a estados e municípios

A senadora Ana Rita (PT) vai presidir a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória (MP 631/2013), editada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, em decorrência das chuvas que atingiram o Estado em dezembro de 2013. A medida simplifica o envio de dinheiro público a estados e municípios atingidos por desastres climáticos. A escolha da senadora para a presidência da comissão foi nessa quarta-feira (12).

 

A MP foi editada no final do ano passado depois das chuvas que atingiram o Espírito Santo e Minas Gerais. A MP dispensa a apresentação de projeto para realização de ações de resposta e permite a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para prevenção em áreas de risco de desastres, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes. 

 

O RDC reduz o tempo e flexibiliza critérios de licitações. Caberá à União definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho para prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, bem como fiscalizar o cumprimento das medidas tomadas.

 

Para Ana Rita, a medida é fruto da articulação da bancada capixaba junto ao governo Federal, e parte do conjunto de ações de recuperação do Estado. A senadora disse ainda que vai atuar para que a matéria seja aprovada o mais rápido possível, por considerá-la um importante instrumento de auxílio a estados e municípios.

 

“O objetivo desta MP é facilitar as transferências de recursos da União aos estados e municípios atingidos por desastres, para que possam executar ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação de regiões atingidas, além de tratar do Fundo Nacional para Calamidades públicas”, explicou a senadora.

 

 

A chuva que atingiu o Estado às vésperas do Natal deixou um saldo de 24 mortos e 60 mil desabrigados. Dos 78 municípios,  54 decretaram emergência ou calamidade. No início do ano, o governador Renato Casagrande apresentou a governo federal um plano de reconstrução do Estado, orçado em R$ 540 milhões. Deste montante, a União se comprometeu a repassar R$ 152 milhões para o Espírito Santo.